A Câmara de Arujá iniciou a análise do projeto de Lei 70/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. A peça estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano. Na prática, define as prioridades da administração para a cidade, indicando quanto será aplicado na execução de políticas públicas relacionadas a áreas como saúde, educação, desenvolvimento econômico, obras, serviços, cultura, esporte e turismo.
A LOA é, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), um instrumento fundamental de planejamento público.
O orçamento, elaborado pela Prefeitura de Arujá, foi protocolado na Casa Legislativa em 31 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Nesse momento, segue em análise no Departamento de Finanças e Contabilidade, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Samoel Maria (Republicanos). A equipe tem até 19/9 para exarar parecer sobre a viabilidade técnica da peça.
Qualquer pessoa pode acompanhar a tramitação do projeto através do site da Câmara Municipal – basta clicar aqui – e apresentar sugestões à LOA. O formulário, para inclusão das propostas, poderá ser acessado em breve, através do link Orçamento 2027, disponível na capa da página oficial.
A íntegra do PL 70, porém, já está disponível à consulta pública. Clique aqui.
De acordo com estimativa da Prefeitura, Arujá deverá arrecadar R$ 825 milhões no próximo ano. A maior fatia do orçamento será destinada à Secretaria de Saúde, com mais de R$ 239 milhões, seguida pela Educação, com R$ 226 milhões. Na sequência aparecem as secretarias de Finanças, com cerca de R$ 89 milhões, e de Serviços, que contará com R$ 64 milhões.
Na mensagem enviada ao Legislativo e que segue anexa ao PL 70, o prefeito Luís Camargo aponta as prioridades de sua gestão – sendo a primeira delas a “continuidade da construção e estruturação do hospital” – e afirma que o orçamento buscou “estabelecer um ponto de equilíbrio entre a necessária prudência na administração dos recursos públicos e a continuidade dos investimentos essenciais ao crescimento de Arujá.”
A Câmara de Arujá realizará audiência pública para discutir o orçamento com a população. O PL também passará por duas etapas de discussão e votação no Plenário, antes de ser enviado à sanção do prefeito.
Os vereadores ainda terão mais de R$ 11 milhões disponíveis para apresentação de emendas impositivas ao orçamento de 2027. O valor corresponde a 1,5% da Receita Corrente Líquida. Já o orçamento da Câmara chegará a R$ 39 milhões.
