A Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) firmaram nesta sexta-feira (29/9), no auditório da Administração Municipal, a parceria para que o município passe a realizar o Licenciamento Ambiental de Alto Impacto. O prefeito Caio Cunha recebeu o presidente da Cetesb, Thomaz Miazaki de Toledo, e ambos assinaram o acordo, que agora será encaminhado para análise e deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A expectativa é de que Mogi das Cruzes comece a executar o serviço em outubro.
“Isso mostra o quanto temos trabalhado para colocar Mogi das Cruzes na rota do desenvolvimento. Quero agradecer a Cetesb pela parceria e pelo apoio, dando esta autorização e oferecendo capacitação aos nossos técnicos para que possam realizar este tipo de licenciamento”, disse o prefeito Caio Cunha, que também assinou a renovação da cessão de uso do espaço utilizado pela agência da Cetesb em Mogi das Cruzes, que funciona no prédio da Prefeitura localizado na rua Francisco Franco, 133, no Centro. O prefeito anunciou ainda que a Administração Municipal encontrará um novo imóvel, mais amplo, para atender a companhia.
O presidente da Cetesb, Thomaz Miazaki de Toledo, também agradeceu a Prefeitura pela parceria e lembrou que a Cetesb continuará atuando em Mogi das Cruzes, apoiando e acompanhando os procedimentos de licenciamento: “Temos uma média de 20 mil pedidos de licença por ano em todo o Estado de São Paulo e é fundamental que as prefeituras, como é o caso de Mogi das Cruzes, capacitem seus técnicos e passem a nos auxiliar neste trabalho, para que possamos dar respostas mais céleres à sociedade”, afirmou Toledo.
No Estado de São Paulo, o licenciamento ambiental é regulamentado pela Deliberação Normativa nº 01/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O documento define 157 atividades industriais que podem causar impacto ambiental e classifica-as por impacto ambiental de âmbito local, porte, natureza da atividade e potencial poluidor.
Sistema
A secretária municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, Ionara Fernandes, fez uma apresentação sobre o funcionamento do Sistema de Licenciamento de Alto Impacto, que contará com 15 técnicos em Mogi das Cruzes, além de 2 estagiários. A lista de serviços passíveis de serem licenciamento é ampla e inclui, por exemplo, atividades industriais e não-industriais, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), supressão de vegetação nativa, diretrizes ambientais, pareceres prévios ambientais, corte de árvores isoladas, ligação de energia em zona rural e avaliação para usucapião.
“A apoio do prefeito Caio Cunha foi muito importante para que conseguíssemos formar uma equipe técnica e multidisciplinar capaz. Além disso, a Cetesb ofereceu o treinamento e o resultado foi muito satisfatório. Em breve, daremos início à análise dos processos e haverá mais agilidade na análise e deliberação das solicitações em empresas privadas e também de obras públicas, com consequente estímulo ao crescimento econômico sustentável”, disse Ionara.
Também prestigiaram o evento a vice-prefeita Priscila Yamagami e os secretários Gabriel Bastianelli (Desenvolvimento Econômico e Inovação), Carlos Lothar (Habitação Social e Regularização Fundiária), Claudio de Faria Rodrigues (Urbanismo) e Felipe Almeida (Agricultura), o consultor José Valverde, além dos vereadores Johnross Jones e Pedro Komura, que fizeram o uso da palavra e destacaram a importância da novidade para o desenvolvimento da cidade. O evento contou ainda com a presença do prefeito de Biritiba Mirim, Carlos Alberto Taino Junior, o Inho, além de representantes de entidades como a Polícia Ambiental e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.
