ITAQUÁ AVANÇA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARQUE VIVIANE II

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Moradores do Parque Viviane II, em Itaquaquecetuba, estão mais próximos de conquistar a regularização de seus imóveis. A prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, iniciou a selagem das residências e o cadastro social das famílias, etapas fundamentais para garantir a documentação dos imóveis.

O trabalho é realizado de forma gradual: assim que uma residência recebe a identificação por meio de um adesivo fixado pela equipe técnica, o morador já pode procurar o ponto de apoio para realizar o cadastro social. O atendimento segue até dezembro na rua Orquídea Azul, 227.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, carnês de IPTU de 2025 e 2026, caso possua, e documento de aquisição do imóvel, se houver. Também devem ser apresentados documentos de estado civil: certidão de nascimento para pessoas solteiras, certidão de casamento para casadas e certidão de óbito nos casos de herança ou falecimento do cônjuge.

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A selagem permite identificar as moradias incluídas no processo e organizar o levantamento das informações necessárias à regularização. Já o cadastro social reúne os dados dos moradores e a documentação das famílias, contribuindo para o andamento das próximas etapas.

O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, destacou que a iniciativa integra um trabalho permanente de ampliação do acesso à segurança jurídica e ao direito à moradia. “Itaquá tem avançado de forma expressiva na regularização fundiária, consolidando uma política pública que transforma a realidade de milhares de famílias. Nosso compromisso é dar continuidade a esse trabalho, levando dignidade, tranquilidade e segurança jurídica a quem ainda aguarda pela documentação de seu imóvel.”

A secretária de Habitação, Angela Quirino, ressaltou que a participação dos moradores é indispensável para que o processo avance. “Desde 2021, já entregamos mais de 10 mil matrículas de imóveis no município. Agora precisamos da colaboração das famílias do Parque Viviane II para concluir essa etapa de levantamento e documentação. É fundamental que procurem o ponto de apoio assim que seus imóveis forem selados e apresentem os documentos.”

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O prefeito Eduardo Boigues reforçou que a regularização fundiária é a garantia de um direito. “Ter a documentação do imóvel significa conquistar segurança para o presente e tranquilidade para o futuro. Estamos trabalhando para que mais moradores possam ter o reconhecimento legal de suas propriedades e construir suas histórias com a certeza de que esse direito está assegurado”, concluiu.

*Fotos: Divulgação*

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