A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 26 , o Projeto de Lei Ordinária n.º 118/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Sistema Municipal de Arquivos e promove a reestruturação do Arquivo Público da Cidade.
Segundo argumenta o Executivo na justificativa do texto, a propositura “representa um passo significativo para a modernização e eficiência”.
O Sistema Municipal de Arquivos de Mogi das Cruzes terá como finalidade geral “promover a organização, o controle, a preservação e o acesso aos documentos gerados e acumulados no decurso das atividades da Administração Pública Municipal”.
A propositura prevê que o Arquivo Público Municipal opere como órgão central integrante da estrutura da Secretaria de Governo, e pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, que funcionarão como órgãos setoriais.
A propositura também estabelece que todo e qualquer documento, independentemente do tipo, natureza ou suporte, gerado ou acumulado pelas atividades dos órgãos da Administração Pública Municipal, será considerado parte do patrimônio arquivístico público.
Os documentos produzidos pelas atividades da Prefeitura serão classificados em arquivos correntes, intermediários e permanentes. Com a categorização, o Executivo planeja garantir um fluxo claro e sistemático para a gestão e para o acesso à informação. Ainda de acordo com a Prefeitura, a mudança na legislação representará “um avanço crucial para a transparência e para a preservação da história da cidade”.
