Em julho de 2026, a Prefeitura de Guarulhos foi reconhecida por sua eficácia no atendimento aos agentes econômicos locais pelo Governo do Estado com o Selo Prata edição 2026 do programa Facilita SP Municípios. Essa certificação é concedida às cidades que avançaram na simplificação dos processos de abertura, licenciamento e regularização de empresas.
Essa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, em parceria com a Jucesp e o Sebrae-SP, reconhece as medidas implantadas em Guarulhos que desburocratizaram a formalização de um negócio, permitindo que o empreendedor realize a emissão integrada e digital da inscrição municipal, sem a necessidade de vistoria prévia.
Desse modo, todo o processo de formalização de uma empresa pode ser feito pela internet, com login gov.br, sem necessidade de deslocamento a balcões de atendimento. A legalização mais rápida, segundo a Secretaria da Receita de Guarulhos, significa geração de empregos e renda na cidade, mais segurança para o consumidor (empresas regulares e identificadas) e fortalecimento da economia local. Além disso, negócios formalizados também contribuem para os serviços públicos, já que passam a recolher os tributos que financiam saúde, educação e infraestrutura.
Para o secretário da Receita, Paulo Godoy, o Selo Prata confirma que o município trata o empreendedor como parceiro do desenvolvimento da cidade. Assim, todo o processo de abertura passa a ser digital, sem filas e sem papel, e quem quer trabalhar e gerar empregos encontra em Guarulhos um caminho simples e previsível.
Ele destacou que essa é uma conquista do trabalho integrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SDET), a Secretaria da Receita (SRC) e a Procuradoria Geral do Município que tiveram sucesso na implementação de medidas em Guarulhos que desburocratizaram a formalização de negócios para quem quer empreender.
*Critérios do Selo Prata*
Dos 645 municípios paulistas, 544 foram avaliados neste ano em seis eixos (adesão às leis, integração tecnológica, adequação regulatória, modernização, inovação e engajamento), recebendo selos de reconhecimento em quatro níveis (Bronze, Prata, Ouro e Inovação). Para conquistar o selo, Guarulhos cumpriu critérios técnicos estabelecidos pelo programa, entre eles:
– Integração ao sistema estadual que unifica em um só ambiente digital as etapas de viabilidade, registro, inscrição municipal e licenciamento (VRE|REDESIM),
– Consulta automatizada de viabilidade locacional: em poucos minutos, o empreendedor sabe pela internet se a atividade pode funcionar no endereço escolhido;
– Classificação de risco das atividades em três níveis: negócios de baixo risco são dispensados de vistoria prévia e de alvará para começar a operar; atividades de risco moderado recebem liberação provisória automática, com vistoria agendada depois; apenas atividades de alto risco seguem com vistoria prévia obrigatória;
– Emissão integrada e digital da inscrição municipal, critério que distingue o Selo Prata: a empresa é aberta, recebe a inscrição e já pode emitir nota fiscal sem nenhuma etapa presencial.
*Dúvidas e suporte*
Para realizar a abertura, regularização ou alteração de uma empresa em Guarulhos é necessário iniciar o processo pelo portal Facilita SP (portalfacilitasp.sp.gov.br), com login gov.br. A consulta de viabilidade do endereço é gratuita e o resultado sai em poucos minutos.
Já para sanar dúvidas sobre a inscrição municipal é necessário entrar em contato pelos canais de atendimento da Secretaria da Receita de Guarulhos, através do endereço eletrônico atendereceita@guarulhos.sp.gov.br, ou por meio dos telefones (11) 2423-8651 ou (11) 2423-8657.
