A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei Ordinária n.°108/2026, que ratifica convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município. A propositura, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), permite a transferência de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) por parte do Governo Estadual para pavimentação e drenagem pluvial no bairro Parque São Martinho”.
O texto prevê ainda que Município aporte contrapartida de R$ 8.691.598,85 (oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). Com essa contribuição municipal, o investimento total para as obras de pavimentação e drenagem no Parque São Martinho atingirá a marca de R$ 23.691.598,85 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).
A aprovação do projeto também autoriza o Poder Executivo a adotar todas as providências necessárias para a execução do convênio. Isso inclui a permissão para firmar termos aditivos, abrir créditos adicionais e atualizar as metas físicas e financeiras nas leis orçamentárias.
