O vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG, teve aprovado ontem (20) na Câmara de Suzano o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de casinhas para “pet comunitário” no município.
De acordo com o projeto, que agora segue para sanção do prefeito Pedro Ishi (PL), o Executivo poderá autorizar a colocação de casinhas em praças, órgãos, terrenos e empresas públicas, desde que tenha autorização da autoridade pública competente pela administração local.
As casinhas também poderão ser acondicionadas em frente a residências e terrenos privados, contanto que haja autorização da Prefeitura e do proprietário do imóvel e não traga transtorno para a vizinhança.
De acordo com o projeto, considera-se “pet comunitário” o cão ou gato que, abandonado e vivendo na rua, não tenha um único tutor ou lar fixo, sendo adotado afetivamente por uma pessoa ou conjunto de pessoas da comunidade onde vive, estabelecendo vínculo de cuidado para a manutenção da sua subsistência e saúde.
São considerados tutores, pela propositura, os membros da comunidade que, voluntariamente, mantenham os cuidados com a higiene, saúde e alimentação dos cães ou gatos desabrigados pelos quais são responsáveis.
De acordo com Marcel da ONG, o objetivo do projeto é reconhecer e regulamentar a proteção dos chamados animais comunitários de Suzano, permitindo a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos e privados autorizados. “A realidade em Suzano demonstra o crescimento do número de animais abandonados nas ruas”, argumenta o vereador. “Em diversos bairros do município, moradores e protetores independentes já realizam, voluntariamente, ações de alimentação e acolhimento desses animais, muitas vezes sem qualquer respaldo legal. O projeto busca oferecer segurança jurídica e institucional para essas iniciativas solidárias, promovendo o bem-estar animal sem comprometer a organização urbana, a limpeza pública e a segurança dos munícipes”, complementou.
Entrega de casinhas
Hoje (21), em parceria com o protetor de animais Robertinho da Padaria, de São José dos Campos, Marcel da ONG entregou seis casinhas estruturadas com isolamento térmico na praça João Pessoa, para utilização de “pets comunitários”. De acordo com o vereador suzanense, as casinhas servem como abrigo temporário, enquanto os animais aguardam uma oportunidade de adoção.
