Pessoas com 60 anos ou mais ou que têm deficiência com comprometimento de mobilidade devem comparecer à Secretaria de Transporte para efetuar a troca
A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana convoca os munícipes com 60 anos ou mais ou que têm deficiência com comprometimento de mobilidade a trocarem suas credenciais para uso de vagas especiais de estacionamento. Por causa de mudanças relativas ao benefício na resolução nº 965 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos que pertencem a esse grupo prioritário devem comparecer à rua José Correa Gonçalves, 152, no centro, ou enviar e-mail para smtmu@suzano.sp.gov.br, apresentando documento oficial com foto e comprovante de residência. Para as pessoas com deficiência, ainda é necessário o laudo médico que ateste essa condição.
Fica expresso na referida resolução que, se for constatada qualquer irregularidade no uso da credencial, a secretaria poderá, a qualquer tempo, suspender ou cassar a credencial, assegurado o devido processo legal, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal. O dispositivo também determina que o documento pode ser recolhido pela autoridade de trânsito ou por seus agentes quando não for utilizado para o transporte do beneficiário, nos casos de não utilização em sua via original, por rasura ou qualquer forma de alteração ou falsificação e por utilização após o vencimento.
Em relação à validade da credencial, também houve uma mudança importante. O benefício, que tinha que ser renovado a cada dois anos no caso de Suzano, passa a ser válido por cinco anos para pessoas com mais de 60 anos ou para quem tem deficiência com comprometimento de mobilidade permanente. E dependerá de indicação médica no caso de pessoa que tem deficiência com comprometimento de mobilidade temporária, não excedendo um ano.
Vale ressaltar que a credencial deve ser emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa que possui deficiência com comprometimento de mobilidade ou da pessoa com 60 anos ou mais, mas terá validade em todo o território nacional. No momento de estacionar nas vagas reservadas, é obrigatório o uso dela no painel do veículo, com a frente voltada para cima.
Claudinei Galo, da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, ressalta que o grupo que tem esse direito deve garantir o quanto antes a atualização da sua credencial. “É fundamental que as pessoas com 60 anos ou mais ou que têm deficiência com comprometimento de mobilidade nos apresentem a documentação necessária, para que possamos fornecer a nova credencial, que resguardará o direito de estacionar nas vagas especiais”, destacou.
Crédito das fotos: Mauricio Sordilli/Secop Suzano
