A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes está divulgando a abertura da lista de espera para vagas em creche na cidade. Pais e responsáveis poderão consultar como está a situação da criança na lista pelo portal da Secretaria, no link https://portal.sme-mogidascruzes.sp.gov.br/conteudo/cmu. A abertura assegura a transparência à informação consultada e aos critérios de classificação do Cadastro Municipal Unificado (CMU), que reúne as inscrições.
“A abertura atende a uma demanda da população, que poderá consultar, pelo sistema idealizado por nossos servidores, como está a inscrição da criança de forma transparente e ágil. É um compromisso da Administração Municipal assegurar a transparência na gestão pública, trabalho que fez de Mogi referência para outras cidades”, disse Marilu Beranger, secretária de Educação.
Ao acessar o portal, será solicitado o nome da creche para a qual a inscrição foi feita e a turma. Os nomes dos pais ou responsáveis e das crianças estão disponíveis somente com as iniciais, atendendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lista também conta com o número do protocolo da inscrição e será atualizada mensalmente, conforme a Lei Municipal nº 8.137 de 29 de julho de 2024. O encaminhamento dos alunos é feito de acordo com a disponibilidade de vagas, atendendo aos critérios do CMU.
O cadastro prioriza o atendimento das famílias com menor renda per capita a partir dos seguintes critérios: filhos de mães que residem no setor educacional, conforme o endereço residencial informado na inscrição; vagas remanescentes, que são oferecidas em setores com a menor sequência na fila e filhos de mães que trabalham no setor educacional, de acordo com o endereço comercial cadastrado.
O processo para a transparência da lista de espera para vagas em creche começou em 2022 e foi tema do primeiro Ciclo de Inovação realizado pelo Laboratório de Inovação em Governo Aberto (LIGA) da Secretaria de Transparência e Dados de Mogi das Cruzes. A iniciativa, que tem sido referência para outras cidades, se dedica a promover a cocriação e a inteligência coletiva na busca por novas soluções que atendam às necessidades da população.
O projeto foi realizado por servidores da Secretaria de Educação que trabalhavam diariamente com o cadastro. Participaram do ciclo representantes dos departamentos de Tecnologia Educacional (DTE), Divulgação e Publicações Educacionais (Dedip) e de Administração e Finanças, que inclui a Divisão de Planejamento de Demanda e Oferta, responsável pelo CMU. O grupo foi a primeira turma de agentes de governo aberto para a cidade de Mogi das Cruzes formada pelo LIGA.
Além da abertura da lista, as inscrições também não têm mais limitações de datas para serem feitas. Desde novembro do ano passado, os interessados podem fazer a inscrição da criança durante todo o ano letivo pelo portal da Secretaria ou presencialmente em uma creche. Durante a gestão, foram criadas cerca de 3 mil novas vagas na cidade.
