Os vereadores aprovaram em votação definitiva na Sessão Ordinária de segunda-feira (6/4) o projeto de Lei 106/2026 de autoria da vereadora Professora Cris (PSD) que estabelece regras de segurança para posse e condução de cães.
De acordo com o projeto, os tutores deverão adotar medidas de contenção e controle dos animais a fim de evitar fugas e acidentes. Na justificativa, a vereadora salientou a importância da iniciativa, que tem como base legislações já existentes em âmbito estadual e federal, e foca “na responsabilidade dos proprietários, na segurança coletiva e na convivência harmoniosa em espaços públicos”.
Por fim, a parlamentar explica que a propositura não tem caráter punitivo, mas apenas “preventivo e orientativo”.
Também foram aprovados pelo Plenário outros três projetos:
– o PL 88/2025, que cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD);
-o PL 118/2026, que inclui no Calendário de Festividades do Município o Dia Municipal da Juventude Católica, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União Brasil) e o
-e o PL 104/2026, que institui uma campanha de conscientização e prevenção ao assédio sexual contra mulheres no transporte público, proposto pelo vereador Tiago Ursão (MDB). O PL ainda passará por 2ª discussão e votação.
Foram aprovadas ainda 28 indicações com pedidos de manutenção, zeladoria, limpeza, além de melhorias na estrutura de escolas municipais e nove requerimentos.
A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal da CMA no YouTube.
