Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 7, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n.º 73/2025, que expressa apoio ao pedido de prorrogação da permanência dos servidores requisitados — emprestados de outros órgãos — pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Atualmente, eles têm o prazo até o dia 30/06/2025 para encerrarem suas atividades na Justiça Eleitoral e retornarem a seus cargos de origem, como prefeituras ou instituições estaduais. A data limite foi estabelecida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não se manifestou a respeito da solicitação dos funcionários públicos eleitorais.
Em São Paulo, a categoria estima que cerca de mil servidores estejam nesta situação. Esses profissionais têm colaborado com a Justiça Eleitoral por muito tempo, em alguns casos por mais de 20 anos.
A iniciativa é do presidente da Casa de Leis, Francimário Vieira Farofa (PL). “Hoje existe um grande déficit nos cartórios eleitorais. Aqui em Mogi, 70% dos funcionários dos cartórios eleitorais são da Prefeitura. Se eles saírem, vai comprometer o trabalho da Justiça Eleitoral em nossa Cidade. O Governo Federal não tem processo para repor esses servidores. Muitas Câmaras do Brasil estão se mobilizando”, disse Farofa.
Mauro Araújo (MDB) também se mostrou favorável. “É um grande erro achar que a Justiça Eleitoral só trabalha durante as eleições”.
Edson Santos (PSD) endossou a opinião dos colegas. “Todos os vereadores assinaram e apoiaram esta Moção”.
Inês Paz (PSOL) foi mais uma a deixar sua anuência. “Precisamos ser sensíveis à reivindicação. Precisamos fazer com que os órgãos invistam em suas repartições. É fundamental um cuidado maior com o funcionalismo público”.
A intenção do pleito dos servidores da Justiça Eleitoral e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD) é garantir a estabilidade institucional e a integridade do processo democrático.
A Moção destaca os riscos que a ausência desses profissionais representa para a segurança das informações sigilosas da Justiça Eleitoral, além do impacto na qualidade dos processos democráticos.
A propositura considera a mobilização conjunta dos Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e Assistentes das Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo, bem como o pedido do SINTRAJUD, que requer a suspensão do retorno desses servidores.
Aprovada por unanimidade, a Moção será encaminhada aos seguintes órgãos e autoridades: Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Senado Federal, Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), SINTRAJUD, Juízes Eleitorais da Comarca de Mogi das Cruzes e Promotores de Justiça Eleitoral da Comarca de Mogi das Cruzes.
