LEGISLATIVO MOGIANO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO GERALDO SCAVONE

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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei n.º 145/2026, que autoriza prorrogar o prazo de vigência da concessão do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone por um período adicional de até 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses, entre outras determinações. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura altera a Lei n.º 7.359/18 com a finalidade de reestruturar a gestão do local. A aprovação se deu com um voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL).

Além de admitir a possibilidade de se estender a concessão da parada de ônibus, o PL prevê a alteração da destinação da área correspondente à Rua 08 de Junho, atualmente classificada como bem público de uso comum do povo, para a categoria de bem público de uso especial. Essa medida estratégica permitirá a integração da via ao complexo do Terminal Rodoviário, viabilizando a ampliação de suas áreas comerciais e a implantação de novas benfeitorias.

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A iniciativa, nascida de uma solicitação da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, é justificada pela necessidade de expandir e modernizar as instalações do local.

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Segundo a Administração Municipal argumenta no texto do projeto, “as intervenções contribuirão significativamente para a mitigação do trânsito na região central e para a qualificação dos serviços oferecidos à população. Importante ressaltar que todas as obras e serviços correspondentes serão executados e custeados pela concessionária, não demandando aporte direto de recursos públicos municipais”.

Entre as benfeitorias detalhadas no projeto anexo destacam-se a construção de um restaurante (fast-food) de 253,00m², um Open Mall de 2.000,00m², a criação de uma nova área de estacionamento com 154 vagas para usuários e lojas, além de 33 vagas para ônibus, e a reforma das plataformas e da estrutura principal do terminal.

Adicionalmente, o cronograma contempla a implantação de um “Pit Stop”, um equipamento público que oferecerá instalações sanitárias, refeitório e área de repouso para entregadores e motoboys, configurando-se como uma contrapartida da concessionária “em favor da segurança viária e da dignidade profissional”.

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