Em sessão ordinária realizada nesta quarta (14), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº. 151/2026, de autoria da Prefeitura, que ratifica o contrato celebrado entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o Município. O acordo visa a execução de ações de qualificação viária e pavimentação asfáltica na Avenida Japão, trecho entre o Conjunto Santo Ângelo e o Parque São Martinho, no valor de R$ 8.982.607,90.
Desse montante, R$ 4.784.689,00 são provenientes de recursos federais, com contrapartida municipal de R$ 4.197.918,90, conforme apontado pelas análises técnicas e jurídicas. “A medida reveste-se de relevante interesse público, tendo em vista que as intervenções previstas serão realizadas em perímetro urbano e contribuirão para a melhoria das condições de circulação e mobilidade, beneficiando pedestres, motoristas, ciclistas e os demais usuários das vias públicas”, ressaltou o Poder Executivo na mensagem que acompanhou a propositura.
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento da Casa de Leis e foi aprovada com uma emenda modificativa.
