CENTRO POP DE MOGI OFERTA ASSESSORIA JURÍDICA PRESENCIAL E GRATUITA EM PARCERIA COM A DEFENSORIA PÚBLICA

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O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Mogi das Cruzes recebeu nesta quarta-feira (07/10) uma ação especial, que está diretamente alinhada ao processo de reordenamento e qualificação da rede de atendimento e oferta de proteção social às pessoas em situação de rua. No período da tarde, operadores do direito da Defensoria Pública de Mogi das Cruzes estiveram no local, para prestar assessoria jurídica gratuita aos usuários do equipamento.

A Defensoria Pública, por atribuição, já presta de forma permanente assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem recursos financeiros, mas o diferencial desta ação é que os profissionais da instituição foram até o equipamento, para facilitar ainda mais o acesso das pessoas em situação de rua à consultoria jurídica, com orientações preventivas sobre direitos básicos, além de respostas para dúvidas legais.

A ação faz parte do reordenamento e requalificação da rede de atendimento às pessoas em situação de rua, que já teve importantes avanços e terá outros em 2027. Há de se destacar, por exemplo, a reforma no prédio do Centro POP, que é a primeira desde a inauguração do equipamento no ano de 2011 e que já vem entregando espaços mais qualificados para os usuários do equipamento, aumentando por exemplo a capacidade da área de banho e também da área onde é feita a lavagem de roupas.

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Além da reforma física, o Centro POP também ampliou a gama de serviços ofertados, com novas oficinas socioeducativas, café da manhã, além do trabalho multidisciplinar já realizado durante todo o ano pelo equipamento, que recebe e faz a escuta ativa de pessoas em situação de rua, em busca de apontar as melhores alternativas de atendimento, de acordo com as necessidades específicas de cada caso e o também conforme os serviços disponíveis na rede municipal de proteção às pessoas em situação de rua.

As equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) também tiveram significativas melhorias. Desde 2025, o grupo ganhou uma sede administrativa, algo que até então não tinham, aos fundos da área onde funciona o Centro POP. Isso permitiu à equipe uma melhor organização de fluxos e planejamento de ações, o que reflete diretamente nos resultados dos trabalhos realizados diariamente.

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Outro elemento fundamental dentro da rede de atendimento são as unidades de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua, que também está passando por reordenamento. Das 64 vagas adicionais criadas durante a Operação Inverno, 30 serão mantidas até o final do ano em função das instabilidades climáticas trazidas pelo fenômeno El Niño. E já há articulações para que em 2027 seja feita a ampliação de 15 vagas em uma das unidades já existentes na cidade.

A Prefeitura mantém ainda o Consultório na Rua, serviço itinerante que amplia o acesso das pessoas em situação de rua à rede de saúde e aos demais serviços intersetoriais.

As abordagens sociais às pessoas em situação de rua são realizadas a partir de roteiros previamente definidos, considerando locais com maior concentração ou recorrência desse público, além de demandas encaminhadas pela população. O Serviço Especializado em Abordagem Social pode ser acionado pelo telefone (11) 99827-0909, disponível para solicitações de atendimento realizadas por qualquer cidadão.

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