A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes marcou presença, na manhã desta segunda-feira (12), no 11º encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A atividade foi realizada no auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (CEMFORPE) e reuniu representantes do poder público de toda a região do Alto Tietê e Vale do Paraíba.
Durante o evento, agentes públicos e servidores participaram de discussões que abordaram aspectos fundamentais da administração pública, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), a atuação do Terceiro Setor, o planejamento e controle de despesas, o regime de compras públicas e, especialmente, temas relacionados ao funcionamento das Câmaras Municipais.
Com o objetivo de orientar os agentes políticos e esclarecer dúvidas sobre a legislação e práticas administrativas, o Ciclo de Debates tem se consolidado, ao longo de 29 anos, como uma das principais iniciativas do TCE-SP para a qualificação da gestão pública no Estado. Em sua 29ª edição, os debates acontecerão entre os dias 17 de março e 27 de junho, em 20 municípios do interior e litoral paulista.
O presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), em seu discurso, destacou a importância das orientações do Tribunal de Contas:
“Para nós, da Câmara Municipal, é uma alegria muito grande fazer parte desse ciclo de debates, que, a todo momento, tem buscado o conhecimento. Essa visão do Tribunal de Contas, de capacitar e orientar, tem nos ajudado muito a administrar o Legislativo”, pontuou.
A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL), também participou da abertura e celebrou a realização do evento na cidade:
“Pela primeira vez, Mogi das Cruzes está recebendo um ciclo de debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e isso é uma honra para todos nós. Temos aqui prefeitos das 30 cidades que compõem a Unidade Regional de São José dos Campos. Desejo que esta manhã seja de muito trabalho, resultando em ações positivas”, afirmou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Marco Aurélio Bertaiolli, também discursou, enaltecendo o papel social da instituição na fiscalização e orientação:
“Todos nós, independentemente da função que exercemos, somos servidores públicos e estamos aqui para servir ao público, que é o objetivo comum de todas as nossas funções. E o Tribunal de Contas é um aliado, um colaborador da boa governança pública”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado (PL), também marcou presença no evento e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos para equilibrar as contas municipais:
“Ser prefeito chega a ser desumano, diante de tantos desafios que os municípios têm de enfrentar, com orçamentos enxutos e responsabilidades cada vez maiores. Vejo que isso tende a se agravar com a reforma tributária e a questão do Imposto de Renda. Na minha opinião, essas mudanças vão dificultar ainda mais o orçamento dos municípios em todo o país”, alertou.
Por fim, o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, ressaltou o papel orientador da instituição junto aos municípios. Segundo ele, o TCE busca contribuir com os gestores públicos, compreendendo os desafios enfrentados pelas administrações locais:
“Nós queremos ajudar a melhorar porque já sabemos que a situação é difícil. A realidade é que todo prefeito eleito tem uma lista de sonhos enorme, mas o sonho é muito maior do que a grana. Então, ele precisa encontrar formas de ajustar seus sonhos à realidade e resolver os problemas da cidade com recursos limitados. Essa é a dolorosa missão”, afirmou.
Também estiveram presentes no Ciclo de Debates a vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheira Cristiana de Castro Moraes; o conselheiro corregedor Dimas Ramalho; o conselheiro Renato Martins Costa; a procuradora do Ministério Público de Contas, dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres; o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira; o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas, Germano Fraga Lima; e a diretora da Unidade Regional de São José dos Campos, dra. Cibele de Lima Z. Martinusso.
Participaram ainda do evento os vereadores de Mogi das Cruzes: Edson Santos (PSD), Clodoaldo de Moraes (PL), Mauro Araújo (MDB), Malu Fernandes (PL), Marcos Furlan (PODE), Pastor Osvaldo (REP), Maurinho do Despachante (PRD), Johnny da Inclusão (Avante), Juliano Botelho (PSB) e Fernanda Moreno (MDB), além de diversos prefeitos, secretários, vereadores e servidores públicos da região.
A próxima edição do Ciclo de Debates acontecerá no município de Pariquera-Açu, na próxima quinta-feira (15), dando continuidade ao processo de capacitação e diálogo institucional em todo o Estado.
