A Câmara de Suzano aprovou oito itens na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16). Entre os destaques está o projeto que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis utilizados como residência por contribuintes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta acrescenta um dispositivo à legislação tributária municipal para garantir a isenção aos contribuintes que recebem o BPC, benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Também foi aprovado o veto total ao projeto que altera o Código de Posturas do Município para permitir, de forma subsidiária, a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) na constatação e lavratura de autos de infração em casos de perturbação do sossego e poluição sonora urbana.
Outro item da pauta aprovado foi o veto parcial ao projeto que oficializa a musicalização no município por meio do projeto “Sons, Movimentos e Vozes”.
Na sessão, foram aprovados ainda um projeto de decreto legislativo para concessão da Medalha Antônio Marques Figueira, três moções de aplauso e um projeto de resolução que altera norma interna da Câmara.
