Em sessão ordinária realizada nesta quarta (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n.º 70/2026, que apela ao Governo do Estado para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) realize estudos técnicos urgentes visando reparos na Estrada das Varinhas (SP-039), reforço na sinalização e o cancelamento de multas aplicadas. A reivindicação é uma iniciativa dos vereadores Edson Santos (PSD) e Iduigues Martins (PT).
Além disso, o documento legislativo aprovado nesta tarde pede o reparo desse painel e o reforço da sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da rodovia.
“A ausência de sinalização eficiente e o mau funcionamento do painel eletrônico comprometem a segurança viária e podem gerar penalidades injustas aos condutores. Há vários meses o visor do equipamento não está operando. Centenas de munícipes foram prejudicados com a multa. Todos os alertas, inclusive o painel que aponta a velocidade vigente, precisa marcar de forma clara, correta e transparente. É o que diz a lei. Nossos cidadãos são vítimas do Governo do Estado”, argumenta Martins.
O presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa se manifestou sobre o tema. “Fui procurado pelos usuários, e fui me informar com o pessoal da Polícia Rodoviária. A legislação fala que tem de haver placas, mas não o painel. Por isso, acho muito difícil que as multas sejam canceladas. Mesmo assim, acho válida a Moção para que os consertos sejam providenciados”.
Edson Santos. “Estamos questionando o não funcionamento do painel. Precisamos do radar lá sim. Mas, com o aparelho apagado, acho que os motoristas não podem ser multados. O visor do radar precisa funcionar. Essas multas são irregulares. Peço apoio dos demais vereadores”.
A moção de apelo será encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas (REP), ao presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado (PL), e aos dirigentes do DER/SP.
