Em sessão ordinária realizada nesta quarta (1), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n. ° 29/2026, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que expressa apoio às políticas de cotas raciais no Brasil. A propositura reconhece a importância histórica, social e reparatória das ações de enfrentamento das desigualdades estruturais da sociedade brasileira.
O texto destaca que a Lei n. º 12.711/2012, que instituiu a política de cotas, completou 14 anos e se consolidou como um importante instrumento de democratização do acesso ao ensino superior público.
A Moção ressalta ainda a atualização da Lei de Cotas, ocorrida entre 2023 e 2024, que reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a manutenção e o aperfeiçoamento dessa política.
“Como educadora, vi o quanto a Lei de Cotas modificou o acesso à universidade por parte de pessoas pretas. Defendo a escola pública porque é a educação mais democrática. Infelizmente, são poucas vagas disponíveis. Lamento o fato de muitos estados estarem retirando essa legislação tão importante para reduzir a desigualdade social”, disse a vereadora Inês Paz.
