Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 180/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que institui o “Programa Municipal de Apoio Psicológico e Emocional” para os trabalhadores da rede pública de saúde. A iniciativa visa oferecer suporte institucional a profissionais que sofrerem violência física, emocional ou psicológica no exercício de suas funções.
A propositura destaca a importância de um ambiente de trabalho seguro e digno e o impacto negativo da violência na qualidade do atendimento prestado à população. Segundo o vereador, o projeto não gerará custos adicionais para o município, pois utilizará a estrutura e o quadro de servidores já existentes.
“A proteção do profissional de saúde é medida essencial para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população. Os trabalhadores sofrem agressões verbais e até físicas. Muitas delas são verdadeiras humilhações e ameaças. Além disso, é comum que o motivo seja a falta de estrutura do sistema: jornadas exaustivas, falta de leitos, ausência de medicamentos etc. Diante disso, não podemos responsabilizar esses profissionais por essas falhas”, ressaltou o parlamentar.
A matéria recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Transporte e Segurança Pública; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e Finanças e Orçamento. Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo municipal para se tornar lei.
A propositura foi aprovada com uma emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação, cuja função é remover do texto o artigo 4º, que tentava impor novas atribuições às direções das unidades de saúde. A modificação seguiu apontamento da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que apontou o trecho como inconstitucional.
