A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Resolução nº 15/2025, que institui oficialmente a Escola do Legislativo no município. A proposta, de autoria da Mesa Diretiva da Casa, tem como objetivo central promover a educação política, a transparência e o fortalecimento da democracia por meio da capacitação de cidadãos, servidores e agentes políticos.
O projeto prevê que a instituição ofereça cursos, oficinas, palestras e visitas técnicas voltadas ao entendimento do funcionamento do Poder Legislativo e de sua interação com a sociedade. A iniciativa foi inspirada em modelos de sucesso de outras cidades paulistas, como Campinas, Sorocaba e Guarulhos, visando criar um ambiente de aprendizado permanente para a melhoria dos serviços prestados à população.
De acordo com o texto aprovado, a Escola do Legislativo será subordinada diretamente à Presidência da Câmara e gerida por uma comissão composta por seis membros, divididos entre servidores efetivos e comissionados. A estrutura organizacional inclui cargos como diretor, vice-diretor e analista de projetos, sendo exigida formação de nível superior para todos os integrantes e pós-graduação para os cargos de diretoria.
Além da formação técnica, a comissão será responsável por gerir, de forma integrada, as atividades do Parlamento Estudantil, promovendo o desenvolvimento de materiais pedagógicos e o acompanhamento de lideranças jovens. A escola funcionará nas dependências da própria Câmara, utilizando dotação orçamentária própria para o cumprimento de suas finalidades educativas.
Durante a tramitação nas comissões permanentes, o projeto recebeu emendas que reforçam o caráter inclusivo e transparente da nova instituição. Uma das modificações aprovadas assegura que os programas de formação priorizem públicos que enfrentam maiores dificuldades de acesso, como mulheres, pessoas com deficiência, idosos, jovens e moradores de regiões periféricas. Outra emenda estabelece que a prestação de contas anual, bem como todos os materiais didáticos produzidos, deverá ser disponibilizada em um portal eletrônico de acesso público.
“É um projeto que foi muito discutido e estudado. A Escola do Legislativo servirá para toda a sociedade, pois vai contribuir para a capacitação de funcionários, vereadores e integrantes do Parlamento Estudantil. É um projeto que só vem acrescentar e enaltecer a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes”, pontuou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).
“Hoje é um daqueles dias que marcam, um dia para ficar na memória, porque representa a concretização de um sonho desta Casa, que tem muito propósito. A Escola do Legislativo não nasce apenas como um projeto, mas como uma ponte entre a nossa Casa de Leis e toda a população”, ressaltou a vereadora Priscila Yamagami Kähler (PL).
“A criação da Escola do Legislativo é uma demonstração de que vamos levar, na prática, o exercício da cidadania”, complementou Inês Paz (PSOL).
O vereador Mauro Araújo (MDB) ressaltou a importância da iniciativa, mas demonstrou preocupação com possível utilização ideológica do equipamento. “Até pelo momento da política brasileira, espero que a Escola do Legislativo não se torne mais um braço ideológico dentro da Câmara Municipal. É importante que possamos usar esse instrumento para falar sobre cidadania e respeito a todas as correntes políticas”, destacou.
“A Escola do Legislativo nada mais é do que uma iniciativa que vai trazer mais estrutura para ações que já existem. Fico muito feliz em votar um projeto como esse”, disse Malu Fernandes (PL).
