A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária n.º 144/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O Plano estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para essa importante fase da vida.
O projeto de lei teve origem a partir de uma solicitação da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, ligada ao Gabinete da Prefeita. O texto aprovado define a Primeira Infância como o período que vai da gestação aos seis anos de idade.
Esse período da vida é considerado essencial para o desenvolvimento físico, mental e social das crianças.
De acordo com o texto do projeto, “o investimento na Primeira Infância é uma medida eficaz para acabar com a pobreza intergeracional”.
O projeto ainda estabelece áreas prioritárias para as políticas públicas, como saúde, alimentação, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, meio ambiente e proteção contra a violência.
“Tenho certeza de que a prefeita Mara Bertaiolli vai trabalhar na primeira infância. Ela é educadora e sabe da importância de se investir nessa área. Parabenizar a todos que se dedicaram para que hoje pudéssemos votar um projeto de extrema importância para a cidade”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira Farofa (PL).
“Esse é um plano muito esperado por essa Casa. Apesar do plano estar sendo votado hoje, as iniciativas em relação a primeira infância já estão sendo prioridade nessa gestão”, disse a vereadora Malu Fernandes (PL).
A Coordenadoria Especial da Primeira Infância será responsável pela articulação intersetorial de políticas públicas junto às Secretarias Municipais. Além disso, o PL n.º 144/2025 prevê a criação de um “Comitê Gestor Intersetorial” para conduzir as políticas de atendimento aos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Entre os objetivos estratégicos do PMPI destacam-se: garantir equipe técnica qualificada para atuar com a Primeira Infância; assegurar o acesso às creches, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade; dispor de educação infantil de qualidade; oferecer escuta especializada para crianças vítimas de violência; promover maior possibilidade de aumento da renda das famílias; fornecer segurança alimentar e nutricional; realizar a vacinação e aprimorar a rede básica de atenção primária à saúde, entre outros.
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que amplia a participação do Legislativo no debate, como explicou Bi Gêmeos (PSD): “A emenda diz respeito à participação da Câmara Municipal no Plano Municipal da Primeira Infância. Cada comissão da Casa, exceto a de Justiça e Redação, será contemplada com um membro”.
