A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) solicitou ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) a prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos do setor drasticamente afetados pelo apagão. A interrupção de energia perdura pelo sexto dia em diversas regiões da capital e na região metropolitana.
O documento foi protocolado na Casa Civil, no fim da tarde dessa quarta-feira (16/10). A Federação, que abarca mais de 20 sindicatos patronais – que representam 502 mil estabelecimentos no estado -, considera a dilação de prazo para honrar os tributos estaduais “medida imprescindível”, a fim de mitigar o prejuízo milionário gerado pelo blecaute às empresas de hospedagem e de gastronomia.
De acordo com o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, é necessário que a prorrogação perdure “num prazo razoável e suficiente”. A medida valeria para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
“Isso é crucial para a continuidade das atividades de milhares de estabelecimentos de hospedagem e alimentação. Estamos solicitando ao Governo do Estado que pondere ampliar o prazo do recolhimento de tributos, para que as empresas prejudicadas pelo apagão tenham prazo maior para a quitação. Isso já ajudaria, num primeiro momento, àquelas que foram atingidas. Auxiliaria, inclusive, na manutenção de empregos. Poderes Executivos têm essa prorrogativa”, justifica Edson Pinto.
Para mensurar a dimensão do impacto na prorrogação de impostos de competência estadual para estabelecimentos ligados à Fhoresp, o setor é composto por 97% de micro e de pequenos empresários (MEIs), como explica o diretor-executivo da entidade:
“Essas empresas não têm lucro relevante que possa remediar os danos causados em seis dias de blecaute. A maioria delas tem apenas um pró-labore retirado dia a dia para sua própria subsistência e de sua família. O que está acontecendo beira o absurdo. Afinal, quem é que vai pagar a conta do prejuízo?”, questiona Edson Pinto.
Mesmo com a Enel anunciando nesta quinta-feira (17/10) “o fim da crise no abastecimento elétrico na capital e na região metropolitana”, há, ainda, 36 mil imóveis sem luz.
De sexta-feira para cá, cerca de 3,1 milhões de pessoas ficaram sem o abastecimento de energia. Desse total, 250 mil estabelecimentos do setor de hospedagem e alimentação foram atingidos pelo apagão. O prejuízo, de acordo com a Fhoresp, ficou em torno de 1,5 milhão, nos primeiros quatro dias de blecaute, contando os períodos de almoço e de jantar.
No início desta semana, a Federação notificou oficialmente a Enel para o restabelecimento, de forma urgente, na rede elétrica em bares e restaurantes.
Indenização
A entidade também exigiu ressarcimento aos empresários do setor que tiveram seus negócios prejudicados pelo apagão, passando pelos dias de não funcionamento e, consequentemente, de não faturamento; pela perda de mercadorias, por ausência de refrigeração; e por equipamentos queimados, devido à oscilação de energia. A Fundação Procon-SP foi copiada em ofício para o acompanhamento do processo.
Justiça
Também nesta semana, a Fhoresp requereu que a Enel abra um canal direto de diálogo com a entidade para ressarcir os empresários prejudicados pelo blecaute pela via administrava – menos burocrática e, em tese, mais rápida. Caso não seja atendida, a federação já colocou seu Departamento Jurídico à disposição de seus associados, para mediar na Justiça processos individuais que requeiram indenização.
