A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por intermédio das Secretarias de Assuntos Jurídicos e Mobilidade Urbana, confirmou que os moradores da cidade terão acesso gratuito ao transporte coletivo no dia das eleições. A ação segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida pela ADPF nº 1013.
Em 12 de junho de 2024, a Prefeitura oficializou a medida por meio do ofício 205/2024, encaminhado à Defensoria Pública, reforçando o compromisso de garantir o transporte gratuito no período eleitoral. Além disso, a administração municipal colocou-se à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos necessários.
O objetivo dessa ação é assegurar que os eleitores possam se deslocar com facilidade aos seus locais de votação, promovendo o exercício pleno do direito ao voto em Mogi das Cruzes.
