A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio do Decreto nº 8418, de 30 de setembro de 2024, oficializou a gratuidade no transporte público coletivo urbano no dia 06 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais. Caso ocorra segundo turno, a gratuidade será estendida para o dia 27 de outubro de 2024.
De acordo com o decreto assinado pelo Prefeito Eduardo Boigues Queroz, a gratuidade será válida entre as 7h e 20h, garantindo aos cidadãos o acesso facilitado às urnas. As linhas de ônibus seguirão os horários regulares de dias úteis, com a perda de receita sendo ressarcida à concessionária responsável pelo serviço.
O decreto segue diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, do Supremo Tribunal Federal, e pela Resolução nº 23.738/2024, do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana será responsável pela fiscalização do cumprimento do decreto.
A medida visa assegurar o pleno exercício do direito ao voto e facilitar o deslocamento dos eleitores no município, beneficiando a população de Itaquaquecetuba em um momento importante para a democracia local.
A Prefeitura informou que as despesas decorrentes do decreto serão custeadas pelas dotações orçamentárias municipais, e a concessionária deverá garantir que a informação sobre a gratuidade esteja visível nos veículos.
