A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PMDE), abriu nesta quinta-feira (15) os editais para doação com encargos de áreas a empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades no município. Neste momento, três áreas do distrito de Cezar de Souza estão disponíveis.
O credenciamento público servirá para a seleção das empresas que receberão as áreas municipais em doação com encargos. As áreas disponíveis em Cezar de Souza estão na rua Pedro Genovês. Uma delas possui área total de 35.781,69 m², sendo 8.251,34 m² de área construída. A segunda tem área total de 7.774,61 m², com 691,48 m² construídos. A última tem 3.279,18 m², sem área construída .
“Este modelo permite que a Administração Municipal faça o gerenciamento funcional das áreas, atendendo ao interesse público, gerando empregos, contribuindo para o desenvolvimento social de Mogi, além de fomentar a economia local e o retorno em serviços públicos com a arrecadação gerada. O objetivo final é sempre melhorar a qualidade de vida do mogiano, desenvolvendo a cidade”, disse o prefeito Caio Cunha.
As empresas interessadas em participar do PMDE deverão direcionar sua proposta à Diretoria de Indústria Comércio e Serviços, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, até as 17h do dia 01/04/2024.
Os critérios para escolha das propostas, os compromissos das empresas interessadas e a convocação podem ser conferidas nos editais divulgados na carta de serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação na parte de publicações (clique aqui para ter acesso).
Quaisquer dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail dics.smdei@mogidascruzes.sp.gov.br ou ainda presencialmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, no prédio Sede da Prefeitura.
Os resultados preliminares, juntamente com o prazo de recursos das propostas e o resultado final, serão disponibilizados em uma segunda etapa, com data a ser divulgada.
Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
O Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PMDE) é uma ferramenta criada pela Lei Municipal n° 7.951 de 2023 e estabelece diretrizes acerca do credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos, visando o desenvolvimento econômico do município de Mogi das Cruzes.
O programa tem por objetivo promover o fomento das atividades econômicas, destinando áreas municipais, principalmente as que sofreram processo de reversão e que retornaram ao patrimônio municipal, bem como garantir a devida função social das propriedades em questão, conforme prevê a Constituição Federal.
