O prefeito Caio Cunha se reuniu, na tarde desta segunda-feira (11/12), com o secretário de estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. Durante a reunião, realizada em São Paulo, o prefeito reiterou a posição contrária à instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra e encaminhou a proposta de isenção de cobrança para os veículos de Mogi das Cruzes caso a Justiça decida pela possibilidade da instalação dos pontos de cobrança.
“Mais uma vez, reforçamos o posicionamento contrário ao pedágio e dissemos que vamos a todas as instâncias jurídicas para barrar este projeto absurdo. Também dissemos ao secretário que não queremos este prejuízo ao mogiano e à mogiana. De qualquer forma, caso a Justiça entenda que não há este prejuízo, já antecipei solicitei que as placas dos mogianos sejam isentas da cobrança nesse pedágio”, explicou Caio Cunha.
O prefeito destacou ainda que solicitou acesso ao novo edital de concessão do Lote Litoral, mas que isso não foi possível.
A reunião entre o prefeito e o secretário de estado de Parcerias em Investimentos faz parte de uma série de ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para tentar evitar a instalação de pontos de cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, como parte do processo de concessão à iniciativa privada do Lote Litoral. A administração municipal ajuizou duas ações questionando o projeto de concessão.
Entre as duas ações judiciais propostas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, a mais recente é a Ação Civil Pública em que se pleiteia a abstenção de publicação do edital e a invalidação da licitação. Neste processo, o Ministério Público manifestou-se recentemente em concordância com o novo pedido liminar formulado pelo município.
Neste processo, a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes havia agendado uma audiência de conciliação para o dia 7 de dezembro, mas ela foi canceladapor falta de interesse da Artesp. A ação agora aguarda decisão do juiz de primeira instância.
A administração municipal também aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a solicitação referente à audiência pública realizada em São Paulo.
A cidade de Mogi das Cruzes conta com 2.252 produtores rurais que utilizam diariamente o acesso à Capital e contribuem para o abastecimento do Ceagesp. Ainda na agricultura, aproximadamente 28% do abastecimento de orquídeas do Ceagesp e 55% do abastecimento de caqui do estado de São Paulo são de Mogi das Cruzes. Além disso, Mogi das Cruzes possui aproximadamente 44 mil cadastros de pessoas jurídicas que utilizam a Mogi-Dutra para abastecimento e logística. Todos estes cadastros poderão ser impactados diretamente pelos pedágios.
