Na última sexta-feira (01), fiscais da Prefeitura de Igaratá realizaram uma operação para averiguar um suposto loteamento irregular no Bairro Figueira. A ação contou com o apoio de tratores, que foram utilizados para fechar os acessos ao loteamento. Além disso, foi fixada uma placa sinalizando a paralisação de quaisquer atividades no local, incluindo a comercialização de lotes.
A área em questão já estava sob monitoramento do Município desde o mês de julho, e ao longo desse período, foram emitidas diversas notificações para a paralisação das atividades e embargos administrativos. Infelizmente, tais medidas foram desobedecidas pelos responsáveis pelo loteamento.
Denúncias apontam que anunciantes estavam divulgando a venda de terrenos clandestinos em Igaratá, o que vai contra a Lei Federal nº 6.766/79, que trata do parcelamento irregular do solo.
A Prefeitura ressalta a importância de os interessados em adquirir imóveis verificarem a regularidade das áreas junto ao órgão competente. Antes de efetuar a compra, é fundamental procurar a Prefeitura para obter informações sobre a situação legal do terreno desejado.
Para esclarecimentos e informações, a população pode entrar em contato pelos telefones 4658-1723 ou 4616-0389, ou ainda enviar um e-mail para obras@igarata.sp.gov.br (Obras) ou semai@igarata.sp.gv.br (Meio Ambiente). Além disso, é possível acessar o site da Prefeitura na guia de serviços, clicando na aba “APROVA FÁCIL” através do link https://aprovafacil.igarata.sp.gov.br/inicio/.
É importante destacar que a compra de terrenos em loteamentos irregulares pode acarretar prejuízos financeiros, uma vez que tais áreas não contam com a infraestrutura adequada e não garantem o direito legal de posse ao comprador. A Prefeitura reforça seu compromisso em coibir práticas irregulares e garantir a segurança jurídica dos munícipes.
