A partir desta sexta-feira (1) todos os prestadores de serviço que atuam como microempreendedores individuais (MEIs) terão que emitir notas fiscais no padrão nacional, usando o novo portal de emissão do Governo Federal. O objetivo da medida é padronizar e facilitar as emissões, já que atualmente a emissão ocorre junto às prefeituras e cada uma delas tem protocolos diferentes para emitir as NFS-e. Todas as regras da iniciativa estão disponíveis na Resolução do Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-E) nº 3, de 30 de agosto de 2023.
Vale destacar que é obrigatório o MEI emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas de qualquer porte. Essa ação só é opcional quando o serviço ou a venda for realizada para pessoa física. A seguir, confira o passo a passo disponibilizado pelo Sebrae de como acessar e usar o novo portal nacional de emissão.
Como fazer o primeiro acesso no site Emissor Nacional MEI
Passo 1. Acesse o endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional. Num primeiro acesso, é necessário fazer o cadastro de atividades e dados relacionados ao MEI. É possível fazer login de três formas: usuário e senha realizando o cadastramento; certificado digital e a conta gov.br.
Passo 2. Após entrar no portal, acesse a opção de “configurações” na página inicial, representando pelo símbolo de uma roldana ano canto superior direito da tela ou na aba de “Acesso rápido”.
Passo 3. Em seguida, adicione um e-mail e telefone para contato que serão exibidos na nota. No campo Valor Aproximado dos Tributos, selecione a terceira opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”. Depois disso, já será possível emitir uma nota fiscal.
Como emitir nota fiscal padrão nacional MEI no site
Passo 1. Clique no ícone que representa uma nota fiscal no canto superior direito da página inicial do portal. Ele parece um folha de papel e está ao lado do símbolo de uma casa. Em seguida, selecione a opção “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”. A segunda é disponível apenas para quem é MEI.
Passo 2. Preencha todos os dados exigidos pela NFS-e. Na Emissão Simplificada, só possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” para efetuar a emissão da NFS-e. O MEI só precisa preencher com os dados do CPF/CNPJ do cliente o valor do serviço prestado. Na Emissão Completa, o MEI não deve selecionar o box “Informar série e número da DPS”, que é opcional. O número da inscrição já virá preenchido após a seleção do município e todos os dados do CNPJ já virão pré-preenchidos de acordo com o CNPJ usado no login. Nesse caso, o preenchimento da descrição do serviço é obrigatório.
Passo 3. Clique em “Emitir NFS-e” no canto direito inferior da página e pronto! Agora é só salvar o documento.
Como emitir nota fiscal padrão nacional MEI no aplicativo
Passo 1. Baixe o aplicativo NFS-e Mobile pela App Store ou Google Play Store e faça o login com o dados cadastrados no site ou com a conta gov.br.
Passo 2. clique na opção “emitir NFS-e”.
Passo 3. Como o campo CPF/CNPJ do cliente é opcional, selecione a opção serviço prestado. Logo depois, escolha a opção previamente cadastrada como favoritos no Emissor Web.
Passo 4. Preencha com o valor do serviço prestado e toque em “Emitir NFS-e”. O documento ficará pronto em seguida. Basta clicar em cima da nota que estará disponível o PDF.
