A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta terça e quarta-feira (16 e 17/05), das 10h às 16h, mais uma edição da Semana do Microempreendedor Individual. O evento ocorrerá no andar térreo do prédio-sede da Prefeitura e terá diversos serviços voltados aos MEIs da cidade.
Um dos pontos de destaque das atividades é o auxílio para a elaboração da declaração anual do MEI, que tem prazo de entrega até o dia 31 de maio – mesmo limite para a declaração do Imposto de Renda. Este atendimento será feito em parceria com a Associação de Empresas de Serviços Contábeis (Aescon).
Também são parceiros do evento, o Sebrae-SP, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomercio) e o Banco Povo. Além disso, o programa Crescer estará presente com informações sobre os cursos que estão abertos para empreendedores.
“Haverá ainda palestras e serviços com os parceiros da iniciativa. O Sebrae oferecerá orientações sobre organização de negócios e o Banco do Povo estará presente para atendimentos sobre obtenção de crédito na instituição”, explica o diretor de Atendimento ao Empreendedor e Desburocratização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Mário Miranda.
Mogi das Cruzes conta atualmente com 37,7 mil microempreendedores individuais cadastrados.
MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para o MEI, desde que atenda a algumas condições. São elas ter faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa; contratar no máximo um empregado; e exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Para conseguir todos os benefícios que um MEI tem direito, como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros, é preciso apenas pagar a contribuição mensal (DAS) em dia. O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O pagamento deve ser feito no próprio Portal do Empreendedor.
O prédio-sede da Prefeitura fica na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico. Mais informações sobre a Semana do MEI podem ser obtidas pelo telefone 4798-7452.
