Motoristas do estado de São Paulo que estão com a CHN (Carteira Nacional de Habilitação) vencida, por causa da pandemia do novo coronavírus, já podem agendar a renovação. Segundo o Detran-SP (Departamento de Trânsito), os prazos foram renovados nesta terça-feira (9).
Os prazos de renovação de CNHs estavam paralisados desde março de 2020 em função da pandemia. O cronograma com as novas datas foi publicado nesta terça no Diário Oficial da União, de acordo com deliberação 243 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que revoga a portaria 208 e Resolução 828, de 8/4/2021.
O cronograma contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
O período para os motoristas renovarem a CNH ou emitir a definitiva ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs expedidas entre março e abril de 2020 deverão ser renovadas até 30 de dezembro de 2021.
Também foram restabelecidos os prazos para registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos. Até esta terça, motoristas estavam autorizados a circular com veículos novos sem emplacamento, apenas com a nota fiscal de compra.
Outros prazos já haviam sido abertos. Desde 11 de agosto foram autorizadas a apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, além da apresentação de recursos de multas e em processos para suspensão do direito de dirigir.
Fonte: Detran
