Pesquisa da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil revela um quadro caótico na Polícia Civil do País. Em pelo menos 19 estados, faltam 4,7 mil delegados de Polícia. Há, ainda, casos de sobrecarga de trabalho e falta de recursos até para garantir o combustível das viaturas.
O “Estudo de Carência de Delegados de Polícia no Brasil”, da Adepol, consultou as 27 unidades da federação. Contudo, 19 responderam. Juntos, estes estados somam 13.910 cargos previstos em lei para delegados. Deste número, 9.144 estão na ativa, enquanto faltam 4.766 – o que representa um déficit de 34% do total.
Este cenário crônico impacta diretamente na população brasileira, que clama por mais segurança, conforme alerta o presidente da Adepol do Brasil, o delegado Rodolfo de Queiroz Laterza:
“O déficit de delegados de Polícia impede uma prestação de serviço público mais forte e eficaz para a sociedade, na medida em que há sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções em muitas unidades policiais, bem como a necessidade constante de improviso em gestão para preencher lacunas”, destaca.
Laterza também pontua que a atividade do delegado de Polícia “é indelegável, complexa, multidisciplinar e muito específica”, uma vez que trata-se da autoridade que preside as investigações e prepara o conjunto de provas da persecução penal preliminar para o encaminhamento ao Sistema de Justiça Criminal:
“Por isso, é incabível tantos estados sofrerem perdas de profissionais, por aposentadoria, desistência ou morte, e não haver a imediata substituição. Não se combate o crime sem investigação e não se faz investigação sem delegados”, completa o presidente da Adepol.
Um exemplo do que acontece está no Piauí, que, hoje, tem 195 delegados, mas faltam em seus quadros outros 150. Por força deste déficit, não é raro que um só delegado do estado do nordeste fique responsável pelo atendimento e por inquéritos de até dez cidades. Na Delegacia Regional de Guadalupe, que abarca sete municípios, são só dois delegados para o trabalho, além de uma cota mensal de combustível de R$ 700:
“Ao que tudo indica, caso o valor para a gasolina chegue ao fim, deslocamentos ficam prejudicados. Isso é quase que incompressível”.
Em Rondônia, primeiro no ranking do estudo da Adepol, o déficit é de 61%. São 179 delegados no estado, quando deveriam ser 460. Já no Pará, faltam 495 de um total previsto de 1.023, o equivalente a 48,5% de baixa sem reposição:
“Neste estado, há delegados que acumulam unidades com até 500 quilômetros de distância – algo totalmente intolerável”, reforça Laterza.
A Adepol sugere várias medidas para reverter a caótica situação, como investimento em tecnologia de gestão de investigação (implantação de um sistema de inquérito policial eletrônico integrado à plataforma do Judiciário); a realização de concursos públicos para, ao menos, preencher as vagas decorrentes de aposentadoria e de exonerações a pedido; e maior valorização da carreira, a fim de impedir evasão:
“Há tempos, trabalhamos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no fomento à implantação nas Polícias Civis do inquérito policial eletrônico. Também providenciamos um segundo estudo com carência de pessoal, para gerar reflexão e sentido de urgência por parte do poder público, já que é justamente nas Polícias Investigativas (Civil e Federal) que há, proporcionalmente, menor investimento”, argumenta Laterza.
Dos 27 estados do Brasil, somente 19 responderam este segundo levantamento da Adepol, informando o déficit de servidores na Polícia Civil. São 60.991 profissionais a menos em funções diversas. Outro dado digno de nota diz respeito a inquérito eletrônico – somente 12 estados disseram contar com o sistema.
QUADRO
“Estudo de Carência de Delegados de Polícia no Brasil” – Adepol do Brasil
Estado – Déficit de Delegados de Polícia – %
1º – RO – 281 (61%)
2º- PA – 495 (48,5%)
3º – PR – 370 (47,4%)
4º – PE – 320 (45,7%)
5º – MG – 800 (44,4%)
6º – MT – 134 (44%)
7º – PI – 150 (43,4%)
8º – MS – 134 (40,6%)
9º – GO – 191 (34,6%)
10º – AM – 120 (34,2%)
11º – SP – 574 (32,5%)
12º – RJ – 278 (31,9%)
13º – AL – 64 (30,9%)
14º – CE – 228 (29,9%)
15º – BA – 300 (29,2%)
16º – MA – 152 (27,6%)
17º – TO – 54 (24%)
18º – ES – 70 (21,6%)
19º – SE – 9 (6%)
Total – 4.766 (34%)
* Estados que não foram citados não enviaram dados para a Adepol do Brasil. O percentual representa o déficit diante do quadro numérico de delegados fixado em lei para cada estado.
