A Resolução 798/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamenta as normas para a fiscalização da velocidade. Conforme a regra em vigor, não é obrigatório ter placa na via informando, ou avisando o condutor, o local exato do radar. No entanto, os radares só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via.
Ainda conforme a regra, nos locais onde houver redução do limite de velocidade, placas deverão indicar a gradual redução. Além disso, é proibida a instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes etc.
De acordo com o Contran, à época da publicação da norma, o objetivo da regulamentação é alertar o condutor do limite de velocidade da via, para que ele perceba os riscos e reduza a velocidade do veículo. Dessa forma, reduzindo as chances de sofrer acidentes.
Outras determinações
Entre as normas previstas, também estão a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem. Além disso, não é possível colocar os radares fixos em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo.
Será necessário divulgar a relação dos trechos e locais aptos a terem fiscalização nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Radares móveis
Em relação aos radares móveis também existem algumas exigências. Uma delas é que somente a autoridade de trânsito ou seu agente podem usá-lo, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização. Dessa forma, não pode haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador. Ou seja, não pode estar escondido por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade.
A importância da fiscalização
Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, não há dúvidas de que no trânsito, os condutores cumprem as regras quando percebem a presença e o olhar da fiscalização.
“Evitar o abuso de velocidade é ótimo para a segurança no trânsito. Mas depender do radar estar lá para que isso aconteça, é péssimo. Pois quando o radar não está, não há respeito”, explica.
Ainda na opinião do especialista, por conta de uma grosseira falta de percepção de riscos, existe uma cultura de que é preciso conhecer a localização do radar previamente. “O resultado? Fiscalizar alguém que se prepara para a fiscalização é jogar no lixo todo esforço tecnológico e legal feito para garantir o respeito às velocidades máximas e, portanto a segurança no trânsito”, argumenta Mariano.
Fonte: Portal do Transito
