Diagnosticado com a covid-19, Dr. Orlando Tavares Pinheiro morreu em julho do ano passado aos 47 anos em Santa Isabel – SP. Um ano e três meses após sua morte, a família quer ser indenizada
A ação é movida contra a Santa Casa de Santa Isabel e tramita na Justiça do trabalho com valor atribuído de R$ 13,1 milhões, sendo que, a título de indenização material e moral, a família quer receber o total de R$ 9.049.069,91. O restante do valor se refere a pedidos relacionados com direitos trabalhistas, tais como horas extras, FGTS e outros.
A defesa da Santa Casa nega ter o médico sido empregado da entidade, pois sempre prestou serviços mediante suas empresas. Além disso, a defesa nega ainda qualquer tipo de relação entre a prestação dos serviços do profissional com o seu contágio com o vírus da covid-19, uma vez que Dr. Orlando mantinha outras atividades profissionais nas quais também se expunha ao contágio.
A audiência se deu nesta quinta-feira, 28, ocasião em que prestaram depoimento a autora da ação e o representante da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel. Além disso, foram ouvidas duas testemunhas, uma de cada lado, sendo marcado o julgamento para o próximo dia 3 de novembro.
A autora da ação pediu os benefícios da justiça gratuita alegando ser pessoa pobre e não possuir condições de arcar com as despesas do processo, porém, a Santa Casa contestou tal declaração sob o argumento de que a mesma é empresária na cidade, tendo sido secretária de saúde e vereadora, fatores que não se coadunam com a pobreza alegada.
Caso seja negada a gratuidade para a autora ela pode ter que arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes dos pedidos negados pela justiça trabalhista.
O hospital, por outro lado, pediu os mesmos benefícios de gratuidade por conta de ser entidade sem fins lucrativos e de cunho filantrópico, pedido que ainda será apreciado pelo juiz.
Independentemente da decisão proferida no próximo dia 3 de novembro, as partes deverão recorrer e o caso deve ser realmente apreciado pelo Tribunal do Trabalho em São Paulo, sendo difícil apostar em algum resultado.
O caso mostra como a insegurança jurídica se instalou em nosso país, pois, casos parecidos existem em todo território nacional, onde profissionais prestam seus serviços mediante empresa, mas, em verdade, muitas das vezes acabam sendo considerados empregados, tornando os contratos comerciais firmados nulos.
Há, entretanto, um ingrediente diverso neste caso, pois, independentemente do vínculo havido, é fato que o médico Orlando Tavares Pinheiro, durante a pandemia, assumiu a frente do combate ao vírus na cidade e era constantemente demandado pelas autoridades de plantão que dele se valiam para destacar suas ações políticas.
A probabilidade do Dr. Orlando ter se contaminado em decorrência dessa circunstância é percentualmente alta, mas não é absoluta e, causídicos ouvidos pelo Jornal Bom Dia, declararam que, mesmo sendo rejeitado o pedido na justiça do trabalho, a família poderá se socorrer da justiça comum especificamente ao fato de sua morte ter decorrido do contágio na Santa Casa e UPA, responsabilizando, inclusive, a prefeitura.
Diabético, o médico Orlando Tavares Pinheiro, de 47 anos sabia do risco que corria e, ainda assim, quis continuar na linha de frente no combate ao coronavírus (Covid-19).
O cirurgião atuava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), que concentrava na época os casos de Covid-19 no município. Após ter sido infectado, o médico morreu no dia 21 de julho, em uma terça-feira.
Fonte: Jornal Bom dia
