O governo federal realiza nesta sexta-feira (29) o leilão da nova concessão da rodovia Presidente Dutra, como é conhecido o trecho da BR-116, principal entroncamento rodoviário do país e que liga as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. O projeto também inclui trecho da BR-101, entre a divisa dos dois estados até Ubatuba (SP).
O leilão será conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério da Infraestrutura, e está marcado para começar a partir das 14h, na sede da B3, em São Paulo.
O contrato de concessão atual da Dutra, com a CCR, venceu em fevereiro e foi prorrogado por um ano para dar tempo para realização do leilão.
O vencedor do leilão administrará a estrada por 30 anos. A concessão abrange 625,8 km de extensão, atravessando 33 municípios. O governo prevê investimentos de R$ 14,8 bilhões ao longo do tempo de contrato.
A concessão está sendo anunciada pelo Ministério da Infraestrutura como “o maior leilão rodoviário da história” em volume de investimentos previstos.
Do total de investimentos previstos, R$ 1,5 bilhão serão aplicados somente na região de Guarulhos (SP) para reduzir gargalos e facilitar o acesso ao aeroporto internacional de São Paulo. Outros R$ 1,2 bilhão serão desembolsados pela empresa vencedora para a implantação da nova Serra das Araras, com a construção de uma nova pista, possibilitando quatro faixas por sentido.
A Via Dutra é a principal ligação entre o Nordeste e o Sul do país e com o maior volume diário de tráfego, segundo a ANTT. Nesta nova concessão foi acrescentada a BR-101/RJ/SP, com característica predominantemente turística, que liga os municípios da região litorânea do Rio de Janeiro e de São Paulo, incluindo a cidade colonial de Paraty (RJ), considerada Patrimônio Histórico Nacional.
Regras do leilão
O leilão será realizado no modelo híbrido, pelo qual o consórcio vencedor será o que oferecer a maior outorga (dinheiro para levar o contrato) à União, combinado com o critério de menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31%). Ou seja, o valor de outorga será usado como fator de desempate entre concorrentes.
O primeiro neste modelo foi o leilão de quatro trechos de rodovias federais realizado em abril.
O Ministério da Infraestrutura prevê uma redução tarifária de pelo menos 20% no trecho Rio-São Paulo.
10 praças de pedágios
O edital prevê que será mantida a localização atual de todas as praças de pedágio da BR-116 e incluídas três praças na BR-101. Ao todo, serão 10 praças:
• BR-116: sete praças de pedágio, localizadas em Arujá/SP, Guararema/SP, Jacareí/SP, Moreira César/SP, Itatiaia/RJ
• BR-101: três praças de pedágio, localizadas em Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ e Paraty/RJ
Melhorias previstas e inovações
O projeto de concessão estabelece cerca de 600 quilômetros de faixas adicionais para ampliação de capacidade, 80 km de duplicação na BR-101, no Rio de Janeiro, 144 km de vias marginais, 128 passarelas e 4 áreas de descanso para caminhoneiros.
Outra obra importante será a implantação da Serra das Araras, com 16,2 km de extensão e quatro faixas, a ser executada entre o 6º e o 7º ano da concessão.
A concessão traz algumas novidades. Entre elas:
• inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla. Na BR-101, por exemplo, a pista dupla terá um valor de pedágio 30% maior, além de uma tarifa sazonal para fins de semana e feriados;
• descontos progressivos de tarifa, de acordo com a frequência de utilização da via, para motoristas que optem pelo sistema de pagamento automático (tag);
• introdução de mecanismo flexível para a fixação de tarifas (free flow), que dispensa a necessidade de praças de pedágio, associado à utilização de faixas reversíveis para viabilizar a fluidez do tráfego, na região de Guarulhos (SP);
• motocicletas não pagarão tarifa nas praças de pedágio, uma novidade inserida no edital a pedido do presidente Jair Bolsonaro e validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU); a isenção é válida apenas a partir da assinatura do novo contrato;
• monitoramento com câmeras automáticas para a identificação de incidentes;
• wi-fi e iluminação por LED e sistemas de telegestão em toda a Rodovia Dutra.
