A Prefeitura de Mogi das Cruzes aumentou, de 10% para 20%, o percentual de subvenção do valor da apólice do Seguro Rural para os agricultores estabelecidos na cidade. A proposta, prevista no Projeto de Lei 169/2021, foi aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado. Com isso, Mogi das Cruzes é uma das cinco cidades brasileiras (ao lado de Jundiaí, Louveira, Itatiba e Itupeva) e a primeira da Região Metropolitana a contar com essa política pública, cujo objetivo é minimizar os efeitos climáticos sobre a produção agrícola.
Ao contratar uma apólice de Seguro Rural, o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na lavoura em casos de problemas causados pelo clima. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro da Administração Municipal, ao lado de subvenções já garantidas pelos Governos Federal (que contribui com 40%) e Estadual (30%).
O secretário municipal de Agricultura, Felipe Almeida, explica que a aprovação do projeto de lei significa um importante aumento da proteção aos produtores rurais mogianos. “A cidade tem uma produção agrícola grande e diversificada. Estamos atentos às demandas dos agricultores e este projeto de lei comtempla um ponto importante, pois eles convivem continuamente com o risco das perdas decorrentes do clima. Já é uma conquista para 2023”, comentou.
O projeto prevê ainda que o Secretaria Municipal de Agricultura divulgará, por meio de edital a ser publicado na imprensa, o prazo para a inscrição dos interessados e os requisitos a serem preenchidos para habilitação na concessão do benefício. O rateio do montante será feito entre os produtores rurais estabelecidos no município, cadastrados na secretaria.
