Janeiro é o mês em que os pais se organizam para a compra do material escolar, visto que o ano letivo nas escolas, em sua maioria, se inicia no começo de fevereiro. Desta forma, com o objetivo de instruir os consumidores durante o período de compra dos materiais escolares, a unidade do Procon de Poá divulgou orientações para preservar os direitos de pais e/ou responsáveis durante a aquisição dos produtos.
O coordenador da unidade poaense, Wellington Souza, destacou que os materiais de uso coletivo não podem ser solicitados, além disso, pesquisar os preços antes da compra é fundamental. “De acordo com a Lei 12.886/2013, materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia não podem ser inclusas na lista de materiais para os alunos, assim como a escola também não poderá exigir que os pais comprem o material na própria instituição ou determinar marcas e locais de compra, com exceção apenas se o material didático utilizado for apostilas”, afirmou.
Além disso, também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.“É necessário realizar a pesquisa em diversos estabelecimentos objetivando sempre a economia. Reutilizar materiais do ano anterior pode ser uma boa opção, caso estejam em boas condições”, salientou Wellington.
Por fim, o coordenador ressaltou que nem sempre o material com marca mais conhecida é o de melhor qualidade ou o mais adequado e, desta forma, é bom evitar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente, os preços são mais elevados. “Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor”, finalizou.
