A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo divulgou hoje as alíquotas e o calendário de pagamento do IPVA 2023, que ficará em média 10,77% mais caro para os proprietários de veículos, com base em estimativa dos preços praticados no varejo, realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O aumento foi menor do que ocorrido no ano passado, que foi de 22,54%.
O governo paulista mudou o esquema de parcelamento, que variará de três a cinco parcelas dependendo do valor do imposto a ser pago. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%, enquanto quem parcelar a partir do primeiro mês do ano ou pagar em cota única em fevereiro não terá mais abatimento como ocorreu em 2022.
A frota total de veículos no Estado é de aproximadamente 27 milhões. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
A expectativa é que o IPVA 2023 renda uma arrecadação de R$ 23,4 bilhões aos cofres do governo estadual.
Alíquotas
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alíquota para os veículos de locadoras registrados em São Paulo segue em 1%.
Como funcionará o parcelamento
IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07: em 3 vezes, de janeiro a março
IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59: em 4 vezes, de janeiro a abril
IPVA acima de R$ 342,60: em 5 vezes, de janeiro a maio
Calendário IPVA 2023
Confira as datas de pagamento para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares:
+ Placa final 1
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 11/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 11/2
3ª parcela
Vencimento em 11/3
4ª parcela
Vencimento em 11/04
5ª parcela
Vencimento em 11/05
+ Placa final 2
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 12/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 12/2
3ª parcela
Vencimento em 12/3
4ª parcela
Vencimento em 12/04
5ª parcela
Vencimento em 12/05
+ Placa final 3
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 13/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 13/2
3ª parcela
Vencimento em 13/3
4ª parcela
Vencimento em 13/04
5ª parcela
Vencimento em 13/05
+ Placa final 4
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 16/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 16/2
3ª parcela
Vencimento em 16/3
4ª parcela
Vencimento em 16/04
5ª parcela
Vencimento em 16/05
+ Placa final 5
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 17/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 17/2
3ª parcela
Vencimento em 17/3
4ª parcela
Vencimento em 17/04
5ª parcela
Vencimento em 17/05
5ª parcela
Vencimento em 23/05
+ Placa final 0
Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela
Vencimento 24/01
2ª parcela ou cota única sem desconto
Vencimento em 24/2
3ª parcela
Vencimento em 24/3
4ª parcela
Vencimento em 24/04
5ª parcela
Vencimento em 24/05
Como pagar o IPVA 2023
Para pagar o imposto, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam, e pagar a guia no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, via débito agendado ou por meio de outros canais oferecidos pelo banco.
Também dá para fazer o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Além do IPVA, também é possível antecipar o pagamento do licenciamento anual. Para isso, os proprietários deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
O que acontece se eu atrasar pagamento do IPVA?
Quem não recolher o imposto é penalizado multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20%.
Mantida a inadimplência, a multa sobe 40% sobre o valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. Além disso, o devedor pode ser cobrado mediante protesto pela Procuradoria-Geral do Estado.
Após o prazo para licenciamento, descrito no calendário acima, quem estiver inadimplente não poderá efetuar o pagamento. Como consequência, o veículo pode ser apreendido, com multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Do total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% são destinados ao Estado. Os recursos são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como saúde e educação.
