Uma “intervenção militar” com base no artigo 142 da Constituição, pedida por grupos de manifestantes, não tem respaldo na lei brasileira e pode resultar em processo judicial
Centenas de bolsonaristas passaram a madrugada de terça para quarta-feira (2) acampados na praça e no gramado em frente ao Quartel General (QG) do Exército Brasíleiro, que fica no Setor Militar Urbano, no Plano Piloto de Brasília. Os manifestantes pedem um golpe de Estado, por meio de intervenção militar. Eles não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que no domingo (30) obteve 50,90% dos votos válidos contra 49,10% de Jair Bolsonaro (PL).
O presidente falou sobre o resultados das eleições pela primeira vez apenas no fim da tarde de terça, quase 40 horas após a consagração de Lula pelas urnas. Bolsonaro agradeceu os mais de 58 milhões de votos que recebeu, mas não parabenizou o adversário. Também não pediu explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias. Ao contrário. Disse que as manifestações são “pacíficas
O chefe do Planalto justificou que o movimento ao afirmar que é “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”, respaldando o movimento golpista. Em seguida, disse, porém, que os métodos de seus apoiadores “não podem ser os da esquerda” e nem incluir o cerceamento do direito de ir e vir. Nos grupos bolsonaristas nas redes sociais, o discurso soou como aval para uma resistência.
No caso dos apoiadores do chefe do Executivo que moram no Distrito Federal, eles sentiram-se insuflados e divulgaram um ato na Praça dos Cristais, localizada em frente ao QG do Exército. No Telegram, os bolsonaristas elogiaram o tom da fala do chefe do Executivo e convidaram os membros do canal para o ato, deixando claro que vão pedir intervenção das Forças Armadas.
intervenção federal. Partiu QG de Brasília”, disse um apoiador. Outro publicou: “Nosso presidente é top. Não reconheceu as eleições. Vamos liberar as rodovias e nos concentrar nos unir nos quartéis generais para pedir a intervenção federal”.
Desde então, bolsonaristas de todo o país têm convocado militantes para atos em frente a quartéis do Exército com o mesmo intuito, enquanto continuam os bloqueios em rodovias, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar as polícias militares agirem, diante da inércia da Polícia Rodoviária Federal, que tem o diretor sob suspeita de conivência com o movimento golpista.
Pedido de intervenção é ilegal e pode render processo criminal
A declaração de manifestantes que fecham rodovias pelo país sobre a existência de uma fraude nas eleições deste ano não encontra amparo legal. A Justiça Eleitoral, além de entidades nacionais e internacionais que participaram da fiscalização do pleito, confirmaram a lisura do processo.
Da mesma forma, a possibilidade de uma “intervenção militar” com base no artigo 142 da Constituição, pedida por grupos de manifestantes, não tem respaldo na lei brasileira e pode resultar em processo judicial para quem fizer esse pedido.
Fonte: o tempo
