Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 28, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária n.º 84/2025, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 100 mil que serão utilizados para compra de equipamentos para a Guarda Civil Municipal (GCM). De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a verba prevê a aquisição de sete kits de dispositivos elétricos incapacitantes (teaser), 155 cartuchos operacionais e uma base de carregamento e sincronização, entre outros itens.
O objetivo é aumentar a sensação de segurança da população, de modo a proporcionar meios à GCM de realizar a contenção de indivíduos em locais de elevada concentração de pessoas, sem a necessidade de utilização de armamento com potencial letal.
A propositura determina que o repasse obedecerá ao cronograma de desembolso do Governo do Estado, por meio de depósitos do órgão competente, em conta poupança aberta especificamente para este convênio junto à agência do Banco do Brasil S./A. informada pela Municipalidade. O convênio terá vigência de 12 meses a contar da assinatura.
