A sessão da Câmara Municipal de Arujá de segunda-feira (17/03) foi marcada pela aprovação, em segunda discussão e votação, do projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2024, que trata da revisão do Plano Diretor do município.
O PLC recebeu uma mensagem aditiva do prefeito Luis Camargo (PSD) e uma emenda proposta pelo vereador Fabinho do INSS (PSD), que visa garantir a criação e a implementação de políticas públicas para o atendimento a pessoas em situação de rua. Tanto a mensagem quanto a emenda já haviam sido aprovadas na sessão anterior.
O Plano Diretor é um instrumento essencial para o planejamento, desenvolvimento e ordenação territorial da cidade.
Outro momento importante da sessão foi a posse de Betinho, primeiro suplente do União Brasil, que assumiu o cargo de vereador devido ao licenciamento do titular, GCM Uelton. Em seu discurso, Betinho fez o juramento de posse e, durante a Explicação Pessoal, agradeceu aos eleitores pelo apoio, mas adiantou que permanecerá na Prefeitura e solicitará seu licenciamento da função legislativa.
“Ainda tenho uma missão muito importante no Executivo. A pedido do prefeito, recebi o convite para permanecer como secretário de Esportes”, anunciou em tribuna.
Pauta
A sessão ainda contou com o encaminhamento de 51 indicações de melhorias no município e cinco requerimentos de informações ao Executivo, além de cinco projetos de lei.
Dentre os projetos de lei aprovados em 1ª votação está o que institui a Semana Municipal do Esporte no calendário oficial de festividades, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União). De acordo com a propositura, a data será celebrada anualmente na primeira semana do mês de setembro com a promoção de atividades esportivas para a comunidade.
Também em 1ª votação foi aprovado pela maioria dos vereadores a proposta de criação do Cão Terapia, que prevê que propõe a terapia assistida com cães a pacientes neurodivergentes. A proposta é de autoria do vereador Danilo Silva (PSD) e deverá ser apreciada em segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.
Outros dois projetos de abertura de crédito adicional, de autoria do Executivo, foram aprovados em 1ª votação na 7ª Sessão Ordinária e em 2ª votação durante a 11ª Sessão Extraordinária realizada na mesma data. Trata-se dos PLs nº 7/2025 – que adiciona R$ 186 mil ao Orçamento para a construção de uma pista de caminhada e o de nº 8/2025, no valor de R$ 1 milhão, que prevê o recapeamento de ruas do Jardim Real.
Moções
Na noite, ainda foi lida a moção de pesar pelo falecimento do pastor Fernando Takayama, da Assembleia de Deus Nipo Brasileira, com um minuto de silêncio em respeito ao religioso. A moção é de autoria do vereador e 2º secretário Luciano Lima (PP).
Maria da Penha Vieira Santos foi outra homenageada da noite pelo seu trabalho voluntário no bairro Jardim Emília. De acordo com a moção de aplausos apresentado pelo vereador Luciano Lima, Maria da Penha tem atuado na doação “desde alimentos, roupas, até serviços de apoio emocional, criando uma rede de acolhimento” no bairro.
Na sequência, foi a vez de Paulinho Maiolino (PSD) homenagear o escritório Maciel Neves Advocacia pelo trabalho na área jurídica.
Por fim, Leandro Larini e Divinei Silva, ambos do PL, parabenizaram o deputado estadual André do Prado (PL) por sua recondução à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A íntegra das Sessões está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.
