De janeiro de 2020 a setembro de 2023, entre 23 indicações à classe especial – mais alto posto na estrutura de delegados da Polícia Civil do estado de São Paulo – apenas duas foram de mulheres. Trata-se de desigualdade latente e que expõe a necessidade de políticas de promoção equitativa entre os gêneros, segundo alerta o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).
O baixo número de mulheres em cargos de chefia na Polícia Civil, assim como em outras instituições públicas, foi colocado em pauta pela presidente do sindicato, a delegada Jacqueline Valadares, durante o lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento, a Valorização e o Aprimoramento da Legislação em prol das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O encontro foi realizado, dias atrás, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Presidido pela deputada Delegada Graciela (PL), o colegiado defende, entre outros pontos, a elevação funcional das delegadas que comandam as DDMs – de 3ª para a 1ª classe.
Na oportunidade, Jacqueline elogiou a iniciativa, mas chamou a atenção para a falta de equidade e a dificuldade que as mulheres têm para alcançar postos mais altos na Polícia Civil paulista:
“Das 23 promoções que aconteceram de janeiro de 2020 até o momento, foram 21 homens e apenas duas mulheres – uma em janeiro de 2021 e outra em dezembro de 2022. Do início de 2023 até o momento, nenhuma delegada foi promovida à classe especial no estado, sendo este o mais alto grau na carreira. É preciso reverter esse quadro. Não adianta apenas alterarmos o status das delegadas das DDMs para a 1ª classe, se nunca conseguiremos chegar ao posto de classe especial”, enfatizou.
Jacqueline lembrou, ainda, que outras instituições têm colocado a questão em debate, como a Defensoria Pública da União (DPU), que aprovou, recentemente, resolução para a igualdade de homens e de mulheres no Conselho Superior do órgão. Outro exemplo vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou resolução que amplia o número de mulheres em Tribunais, a partir de promoções na magistratura alicerçadas em equidade de gênero:
“O CNJ colocou em votação uma resolução para que mais juízas possam alcançar altos postos dentro da magistratura. Penso que algo neste sentido tem de ser feito na Polícia Civil do estado de São Paulo. Quando nós, mulheres, tentamos galgar posições como divisionárias, em Seccionais e em Diretorias, precisamos, antes, chegar à classe especial, o que é muito difícil. Desta forma, o Sindpesp defende uma política mais inclusiva, que assegure às delegadas que a ascensão na carreira seja equânime e justa”, pontuou Jacqueline.
Gestantes
Ainda na Alesp, a delegada citou uma conquista do sindicato, já sob sua presidência, quanto à adoção de novas regras para a atuação de policiais civis gestantes, antes inexistentes e que submetiam as grávidas e seus bebês a situações de risco.
Jacqueline aproveitou a presença no evento do secretário de Estado de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para agradecer à sensibilidade do gestor em acatar o pleito do Sindpesp, via resolução. Expedido em maio passado, o texto tornou o trabalho das policiais gestantes mais seguro e humanizado em território paulista.
