A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará, entre os dias 16 a 20 de maio, a Semana do Microempreendedor Individual. A iniciativa oferecerá atendimento aos empreendedores, palestras, curso de organização dos negócios e ocorrerá no prédio da Administração Municipal (avenida Narciso Yague Guimarães, 277). O município possui 13.039 mil MEIs cadastrados, que contribuem para aquecer a economia com geração de empregos e de renda.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Gabriel Bastianelli, explica que a programação do evento foi elaborada para atender todos os pontos de interesse dos microempreendedores: “Teremos como parceiros o Sebrae, a UMC, a Braz Cubas, o Sincomércio e a Associação Comercial, além da Associação de Empresas Contábeis e o Mogi Conecta. Essa iniciativa é de extrema importância para os empreendedores que desconhecem suas obrigações e acabam irregulares perante a Receita Federal e até acumulando dívidas”, afirma.
Entre os dias 16 e 18 de maio, a unidade móvel do Sebrae estará no estacionamento da Prefeitura. Já entre os dias 17 e 20, no saguão da Administração Municipal, será realizado o atendimento para regularização de MEIs, das 9h às 16h. Haverá ainda ciclos de palestras e orientação às 10h, 12h e 14h. Também entre os dias 17 e 20, o Sebrae oferecerá orientações sobre organização de negócios, com habilitação para o Banco do Povo.
As palestras darão orientações sobre como fazer a declaração anual obrigatória para os MEIs, a declaração de renda de pessoa física e como contratar um funcionário, além de informações sobre a obtenção de crédito no Banco do Povo. Quem quiser, pode trazer o celular ou notebook para aprender a fazer a declaração durante o evento. Já o curso de organização de negócios vai tratar de pontos como formação de preço, fluxo de caixa e marketing digital.
Saiba mais sobre o MEI
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para o MEI, desde que atenda a algumas condições. São elas ter faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa; contratar no máximo um empregado; e exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, que relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Para conseguir todos os benefícios que um MEI tem direito, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros, é preciso apenas pagar a contribuição mensal (DAS) em dia. O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O pagamento deve ser feito no próprio Portal do Empreendedor.
