O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi Camargo (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, nesta quarta-feira (29/05), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas do município no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2024.
A receita corrente total da Prefeitura, no período, foi de R$ 739,8 milhões, o que corresponde a aproximadamente 40% do previsto para o ano, que é de R$ 1,8 bilhão. Dos recursos próprios, a arrecadação nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 121,9 milhões em IPTU, R$ 79 milhões em ISS, R$ 21,3 milhões em Dívida Ativa, R$ 42,9 milhões em Imposto de Renda e R$ 16,3 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em relação aos repasses dos governos Estadual e Federal, a arrecadação foi de R$ 125,7 milhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 101,5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de R$ 45,2 milhões em transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 130,1 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nos primeiros quatro meses de 2024, as despesas com o funcionalismo ficaram em 33,19% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).
Do total da receita com os impostos (R$ 556,6 milhões), foram aplicados R$ 256 milhões na Educação. Já na Saúde, o aporte foi de R$ 116,8 milhões.
Autarquias
O Semae registrou receita total de R$ 96,2 milhões de janeiro a abril, um aumento de 28% em relação ao arrecadado no mesmo período de 2023, e de 23% quando descontada a inflação.
Por fim, o Instituto de Previdência arrecadou R$ 82,5 milhões no primeiro quadrimestre do ano.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao 2º quadrimestre deste ano (maio a agosto de 2024). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
