A Secretaria da Receita de Itaquaquecetuba tem se empenhado para que os contribuintes consigam rever dívidas sem custos extras e tenham à disposição serviços digitais com praticidade e agilidade.
Por meio da Dívida Ativa, foi liberado novamente o parcelamento tributário pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis), prorrogado até dezembro. “Buscamos maneiras de facilitar a vida das pessoas. Sabemos que a situação financeira está conturbada e queremos ajudar, dando prazos maiores com menos juros e multas”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
Além disso, os munícipes que efetuam o pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e também da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip) podem solicitar junto ao Departamento de Protocolos o cancelamento da Cosip, que é voltada para imóveis não edificados, para manter apenas a CIP, para imóveis com edificação.
Novos serviços digitais também foram implantados este ano para otimizar o atendimento. O GissOnline é um sistema inovador de gestão tributária para controle de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como o IcadOnline, que facilita a abertura, alteração e encerramento de empresas.
Por meio dos novos sistemas é possível fazer a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com praticidade e rapidez. São emitidas em média 3,8 mil notas fiscais de serviços por dia, além de um volume parecido de serviços contratados de prestadores estabelecidos fora do município.
Acesso ao livro fiscal digital, escrituração de notas fiscais, emissão de boleto de recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e solicitação de alvarás e licenças também são procedimentos possíveis de serem efetuados pelo sistema.
