O prazo para contribuintes aderirem ao programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2023 da Prefeitura de Suzano, que terminaria nesta sexta-feira (22/12), foi prorrogado para 28 de março de 2024. O projeto elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento e Finanças, que tratava desta matéria, foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (20/12), garantindo mais tempo para que os munícipes possam negociar suas dívidas junto à administração municipal.
O atendimento digital segue sendo feito pelo telefone (11) 4745-2008, do setor de Dívida Ativa, por meio da assistente virtual Suzy, ou de forma presencial, das 8 às 16 horas, nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), tanto na região central, na avenida Paulo Portela, 210, quanto na região norte, na avenida Francisco Marengo, 2.301, que está instalada no interior do Supermercado Nagumo, no Jardim Dona Benta.
Pelo site www.suzano.sp.gov.br, na parte superior da página virtual, onde está disponibilizado o carrossel de notícias, o contribuinte também pode ser direcionado ao atendimento on-line do Refis. O benefício abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não, e possibilita àqueles que estão em débito com a prefeitura liquidar essas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas.
Poderão aderir aqueles que têm pagamentos com até cinco anos de atraso como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo que o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 24 prestações. Os descontos são graduais, dependendo da quantidade de parcelas que serão acordadas.
De acordo com o secretário Itamar Viana, a Prefeitura de Suzano tem proporcionado ferramentas que garantam as condições necessárias para que todos recebam as orientações pertinentes ao Refis. “É muito importante que os munícipes estejam em dia com a cidade, quitando seus débitos e contribuindo para uma Suzano cada dia melhor. Por isso, estamos ofertando também o atendimento digital, que traz mais conforto aos moradores e agilidade na prestação das informações”, declarou Viana.
O chefe da pasta enalteceu a mobilização dos parlamentares para que fosse aprovada esta matéria. “Entendíamos que seria muito importante para a prefeitura e para os contribuintes que esse prazo fosse estendido. Com mais tempo, poderemos analisar a situação de cada um e oferecer a melhor forma de negociação. Temos uma grande expectativa de solucionar essas pendências junto aos suzanenses e promover o recolhimento desses recursos devidos ao erário municipal”, ressaltou o secretário.
O prefeito Rodrigo Ashiuchi destacou a importância desta medida. “Trabalhamos por este novo prazo porque o Refis tem se mostrado uma boa alternativa para a regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município. A prorrogação abre oportunidade para que um número maior de pessoas possa aderir ao programa de recuperação fiscal. A prefeitura agradece à Câmara pela sensibilidade com o tema, aprovando a matéria em sessão extraordinária”, ressaltou Ashiuchi.
Crédito das fotos: Mauricio Sordilli/Secop Suzano
