Após mais de 11 anos de uma dívida entre Santa Isabel e o Governo Federal, nesta segunda-feira (07/08), o município foi isento do pagamento de mais de meio milhão de reais em multa, valor acumulado desde 2011 por conta da não regularização de uma ambulância. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, conseguiu recorrer da decisão e evitar o prejuízo aos cofres públicos municipais.
De acordo com a equipe técnica da Pasta responsável, tudo começou quando a União direcionou uma ambulância para Santa Isabel. O veículo era destinado ao uso no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e realmente foi utilizado para esse fim. O problema é que a Prefeitura deveria ter habilitado o carro junto ao Governo Federal, o que não aconteceu.
Essa irregularidade fez com que o Governo Federal gerasse uma pendência em seu sistema, em nome de Santa Isabel. Já em 2017, mais uma vez o município teve oportunidade para regularizar a ambulância junto ao Ministério da Saúde, mas isso não ocorreu e o valor da multa aumentava cada vez mais.
Devido ao longo tempo de uso, a ambulância deixou de operar. Porém, a dívida do município, que teve início em 30 de agosto de 2011, só crescia. Além disso, enquanto havia uma pendência em nome de Santa Isabel, o município não poderia pleitear nenhum outro veículo destinado à Saúde.
BUSCA PELA REGULARIZAÇÃO
Buscando a regularização junto ao Governo Federal, a equipe técnica da Secretaria de Saúde organizou uma verdadeira força-tarefa, a fim de provar à União que a ambulância foi utilizada para os fins aos quais estava destinada. Após a busca de documentos antigos, provas que atestassem os fatos, e idas à Brasília, no Ministério da Saúde, finalmente o pedido da Prefeitura foi acatado.
Assim, ontem foi emitida a conclusão do Ministério da Saúde acerca do caso, e a decisão foi favorável a Santa Isabel. De acordo com o documento emitido pela União, a área técnica que analisou o caso manifestou-se favorável à exclusão da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Isabel da relação de municípios com pendências de restituição de recursos referentes à não habilitação de ambulâncias do SAMU 192.
Para a secretária de Saúde de Santa Isabel, Helena Inácio, a decisão do Ministério da Saúde foi uma vitória para o município, que desde 2011 estava em débito com a União: “Quando assumimos à Prefeitura, prezamos por organizar a casa, deixando tudo regular. O intuito sempre foi lutar por mais benefícios para Santa Isabel”.
Já o prefeito de Santa Isabel, Dr. Carlos Chinchilla, afirma que o caso da ambulância foi algo bastante trabalhoso para a Prefeitura: “Felizmente, hoje comemoramos a resolução do caso e o resguardo aos cofres públicos isabelenses. Afinal, dinheiro público deve ser usado com responsabilidade”.
