O vereador André Dourado (PT) teve um projeto de lei aprovado pela Câmara de Suzano que garante prazo indeterminado para laudos médicos de diagnósticos irreversíveis. A medida, votada na sessão de quarta-feira (20), busca facilitar o acesso a benefícios para pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, deficiências visuais, auditivas e outras condições permanentes.
O projeto de lei tem como objetivo eliminar a burocracia, já que as famílias não precisarão mais renovar laudos periodicamente, o que simplifica o processo de busca por serviços e direitos públicos.
O vereador André Dourado destacou a importância da aprovação. “É uma conquista para centenas de famílias de Suzano. Não é justo exigir a renovação de diagnósticos que são irreversíveis. O objetivo é garantir dignidade, respeito e menos obstáculos para quem já enfrenta tantos desafios”, afirmou.
De acordo com Dourado, a proposta foi elogiada por entidades de apoio a pessoas com deficiência, sendo vista como um avanço para a cidade ao assegurar mais cidadania e eficiência na garantia de direitos. Se sancionada, a lei fará parte das políticas públicas de Suzano voltadas à inclusão e proteção social.
