O Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), que dá desconto em juros e multas no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, termina na próxima segunda-feira (20/12).
São os últimos dias para os contribuintes que estão endividados aproveitarem o benefício e regularizar a situação tributária, pagando suas dívidas com a Prefeitura de Mogi das Cruzes ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). O abatimento de juros e multas pode chegar a 100% – para quem opta pelo pagamento à vista. O parcelamento pode ser em até 72 vezes.
Até segunda-feira (13/12), foram realizados 5.891 acordos pelo PPM, tanto para pagamento à vista, quanto parcelado.
“Temos a segurança de afirmar que o PPM é o melhor programa de regularização já feito em Mogi das Cruzes, com uma condição muito boa para pagamento. É importante que o contribuinte que tenha dívidas aproveite esses últimos dias e não perca a oportunidade. Procure a Prefeitura para regularizar sua situação e ficar em dia com o município”, afirma o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.
Para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br), onde é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida.
Para os que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento pode ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, foram designados guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.
Além do desconto de 100% em juros e multas para quem paga à vista, o contribuinte que opta pelo pagamento em até seis parcelas tem redução de 90%. De 7 a 12 parcelas haverá abatimento de 80% nos juros e multas. O escalonamento ainda prevê desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos de 13 a 18 parcelas, de 60% para quem optar por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas de 25 a 72 parcelas.
O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.
Veja as formas de pagamento:
Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas.
Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas.
Pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas.
Pagamento de 13 a 18 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas.
Pagamento de 19 a 24 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas.
Pagamento de 25 a 72 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas.
Para mais informações, acesse:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/programa-de-parcelamento-mogiano-ppm-2021
