O presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Francimário Vieira (PL), o Farofa, participou na manhã desta quarta-feira, 24, do lançamento do Programa Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em solenidade realizada no auditório da sede da Administração Municipal. Farofa foi recebido pela prefeita, Mara Bertaiolli (PL), pelo vice-prefeito, Téo Cusatis, pelo secretário Municipal de Governo e Transparência, Guilherme Sever, pelo controlador geral do Município, Rodrigo Reys, pela encarregada de Tratamento de Dados Pessoais LGPD, Jamile Santana, entre outros servidores.
Implementação da cultura LGPD na Administração Municipal, revisão de contratos com terceirizadas que administram dados sensíveis para exigir proteção e responsabilização, inventário de todas as secretarias, criação de estratégia de resposta para eventuais vazamentos ou publicações indevidas e capacitação de servidores serão algumas das ações que farão parte do Plano Municipal LGPD.
A LGPD é a Lei Federal 13.709/2018, e todos os municípios precisam cumprir com obrigações da legislação a fim de dar tratamento e armazenamento adequados às informações coletadas por prefeituras junto a seus cidadãos.
Farofa discursou sobre a importância do tema. “Na gestão anterior, quase nada andava na questão da transparência e tecnologia. Agora, quando nas ruas, recebo elogios sobre o funcionamento do site e dos canais disponíveis para o povo. Ninguém constrói nada sozinho. Hoje, estou aqui para representar a Câmara e garantir todo o meu apoio”.
A prefeita agradeceu a participação do Legislativo no evento e no dia a dia da Cidade. “Hoje estamos dando um passo fundamental em nossa gestão e na história de Mogi. Ao lançar o Plano Municipal LGPD, estamos renovando nosso compromisso com a ética, com a transparência e com o objetivo de colocar os cidadãos no centro das decisões. Aproveito para reiterar minha gratidão a todos os vereadores que, apesar de não terem obrigação, estão votando a favor dos nossos projetos, pensando em Mogi em primeiro lugar. Muito obrigada”, disse Mara Bertaiolli.
A encarregada de Tratamento de Dados Pessoais LGPD, Jamile Santana, explicou um pouco sobre o funcionamento do Plano Municipal LGPD. “É necessário implementar uma cultura LGPD. Não bastam apenas números e tecnologias. Vamos fazer um inventário sobre os dados de toda a prefeitura. Além disso, faremos um Plano de Capacitação de servidores, que até já começou, com treinamento de 200 funcionários. Também vamos revisar os contratos com terceirizadas que mexem com dados para incluir cláusulas sobre responsabilização e proteção do conteúdo”, comentou.
O secretário Guilherme Sever foi mais um a discursar. “Havia carência no cumprimento à lei LGPD quando assumimos a prefeitura em janeiro deste ano. Faltava proteção para os dados, não tínhamos servidores nem capacitação. Sentimos ainda a ausência de um mapeamento dos processos. Diante de tudo isso, hoje é um dia importante, já que estamos criando um plano que vai gerar confiança nos mogianos, que entregam seus dados pessoais à Prefeitura nas mais diferentes secretarias e serviços”.
