Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira e já está em vigor
A prefeitura de São Paulo anunciou hoje o retornada da gratuidade em ônibus para idosos de 60 a 64 anos será retomada. O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15) e já está em vigor.
Até então, o benefício da gratuidade era válido apenas para cidadãos a partir de 65 anos. Os que têm entre 60 e 64 anos haviam perdido o benefício em 1º de janeiro de 2021, durante a gestão de Bruno Covas. Atualmente, a prefeitura é comandada por Ricardo Nunes, vice de Covas, que faleceu no ano passado.
A Justiça de São Paulo realizou um julgamento em 24 novembro deste ano, que declarou a inconstitucionalidade da medida que retirou a gratuidade, porque ela deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto. A SPTrans calcula que cerca de 450 mil pessoas sejam beneficiadas na cidade, com impacto entre R$ 350 e R$ 400 milhões para a administração municipal.
No mesmo sentido da decisão da administração municipal, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSBD), anunciou a gratuidade no metrô e na CPTM a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Fonte: o antagonista
